04/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 02:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 12:42

Recebidos os autos
16/07/2025 12:42

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/07/2025 13:34

Juntada de Petição de réplica
11/07/2025 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/07/2025 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:10

Recebidos os autos
09/07/2025 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2025 05:52

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715822-36.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ANALIA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária.

Isso, porque, a parte autora afirma que os descontos de sua aposentadoria, referentes ao contrato supostamente fraudulento, iniciaram em agosto de 2024, o que indica falta de urgência para solução da questão apontada, passível de ser resolvida pelo já célere trâmite do procedimento sumaríssimo.

Verifica-se, também, que o provimento pleiteado pela parte autora a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido definitivo, qual seja, a inexigibilidade do contrato firmado com a suspensão dos descontos mensais no seu benefício.

Embora reconheça que a tutela provisória visa imprimir um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Observa-se que a parte autora, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Assim, a adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

Cite-se e intime-se a parte ré.

Ressalta-se que a citação, uma vez que a parte requerida ainda não integrou relação processual e sua anuência é requisito essencial para essa nova modalidade de tramitação processual, será feita, pessoalmente, pelos meios tradicionais, quando também será intimado para: a) até a sua primeira manifestação no processo, a parte poderá recusar a opção do "Juízo 100% Digital", se quiser, nos termos do disposto no §3º do art. 2.º da Portaria Conjunta 29/2021; e b) ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.o 11.419/2006 e Portaria GPR 2266/2018, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional).

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Ceilândia/DF, 21 de maio de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:20

Recebidos os autos
21/05/2025 19:20

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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