22/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:19

Recebidos os autos
31/07/2025 11:19

Outras decisões
30/07/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/07/2025 20:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:11

Recebidos os autos
24/06/2025 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:52

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIRA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723737-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO LIRA REQUERIDO: SAIDA SUL POSTOS E SERVICOS LTDA, SEBASTIAO OLIVEIRA ALVES CORREIA, DIULLY FREIRE GOMES, MARIA CLEIDE OLIVEIRA CORREIA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido ID nº 236482138.

Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte.

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 20:48:05.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
23/05/2025 20:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723737-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO LIRA REQUERIDO: SAIDA SUL POSTOS E SERVICOS LTDA, SEBASTIAO OLIVEIRA ALVES CORREIA, DIULLY FREIRE GOMES, MARIA CLEIDE OLIVEIRA CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse em que a parte requerente provou nos autos o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência e a perda da posse (CPC, art. 561), bem como comprovou sua posse justa e de boa-fé.

A ação foi proposta dentro do prazo de ano e dia do esbulho (art. 558 CPC).

O contrato de arrendamento comercial com prazo determinado (ID 235092543), acompanhado da demonstração de notificação da mora do arrendatário evidencia o direito de retomada do posto de combustíveis indicado no contrato ante o inadimplemento contratual, configurando esbulho desde a notificação ante o não pagamento da contraprestação devida, sendo que o contrato já venceu o prazo determinado.

Reputo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, razão pela qual a DEFIRO para determinar a reintegração do autor na posse do bem objeto da demanda, nos termos do artigo 562 do CPC.

Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 564 do CPC), o qual fluirá a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

O mandado em relação aos fiadores alcança a pretensão condenatória. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
12/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:01

Recebidos os autos
12/05/2025 10:01

Outras decisões
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723737-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO LIRA REQUERIDO: SAIDA SUL POSTOS E SERVICOS LTDA, SEBASTIAO OLIVEIRA ALVES CORREIA, DIULLY FREIRE GOMES, MARIA CLEIDE OLIVEIRA CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária ao autor.

Faculto a emenda à petição inicial para; 1) recolher as custas devidas; 2) comprovar o recebimento/validade da notificação que constituiu em mora a arrendatário para fins de caracterizar esbulho possessório.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
09/05/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 20:10

Recebidos os autos
08/05/2025 20:10

Outras decisões
08/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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