18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716387-09.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: LEANDRO DE JESUS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/09/2025 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:36

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2025 08:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/08/2025 19:24

Juntada de Petição de agravo
06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:57

Recebidos os autos
31/07/2025 14:57

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:51

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/07/2025 14:17

Recebidos os autos
01/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/06/2025 16:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 09:29

Juntada de Petição de recurso especial
16/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 13ª Sessão Ordinária Presencial - 1TCR - 05/06/2025 Ata da 13ª Sessão Ordinária Presencial - 1TCR - 05/06/2025.

Realizada no dia 5 de junho de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ESDRAS NEVES ALMEIDA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça TRAJANO SOUSA DE MELO.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716563-53.2023.8.07.0001 0700280-29.2022.8.07.0020 0702132-43.2025.8.07.0001 0708788-72.2023.8.07.0005 0714797-44.2023.8.07.0007 0749186-39.2024.8.07.0001 0711712-03.2025.8.07.0000 0712492-37.2025.8.07.0001 0713053-64.2025.8.07.0000 0713362-85.2025.8.07.0000 0713424-28.2025.8.07.0000 0713656-40.2025.8.07.0000 0713894-59.2025.8.07.0000 0704228-11.2024.8.07.0019 0715121-84.2025.8.07.0000 0715894-32.2025.8.07.0000 0716387-09.2025.8.07.0000 0716927-57.2025.8.07.0000 0719538-80.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0702574-25.2024.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada às 18:15:31. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 11:35

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:37

Conhecido o recurso de LEANDRO DE JESUS - CPF: *23.***.*39-68 (AGRAVANTE) e não-provido
05/06/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Edital

13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 05/06/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 5 de junho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0716387-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LEANDRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0708788-72.2023.8.07.0005 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCAS DA SILVA CAETANO DIASJENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSEN Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-ADANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-ABRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JENS MIGUEL CARVALHO BERTHELSENBRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0704228-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Feminicídio (12091) Polo Ativo DILEI NUNES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0714797-44.2023.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Importunação Sexual (12397) Polo Ativo CLISTNE DUTRA DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-ARENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-AIGOR ABREU FARIAS - DF34498-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCLISTNE DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-ARENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-AIGOR ABREU FARIAS - DF34498-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0749186-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ADRIANO MONTEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF67467-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0702132-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo AIRTON LIMIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON LIMIRO PEREIRA - DF79703 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0700280-29.2022.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Processo 0716563-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395)Difamação (3396)Injúria (3397) Polo Ativo LORENA LUCAS REGATTIERI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DE MIRANDA VENTURA - RJ200404-A Polo Passivo DAVID BAIAO NEMER Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON BURKE GOMES - ES29763-AMAURICIO WERNERSBACH CHAVES - ES38754 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.
26/05/2025 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:05

Expedição de Retirado de Pauta.
26/05/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 12:02

Recebidos os autos
14/05/2025 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/05/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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