29/12/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
26/12/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 19:47

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 19:46

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 08:26

Recebidos os autos
21/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/11/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 15:36

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:39

Recebidos os autos
07/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
07/11/2023 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/11/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 12:50

Transitado em Julgado em 19/10/2023
23/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
19/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:34

Homologada a Transação Penal
28/08/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0725345-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ERIK FRANKLIN BEZERRA QUERELADO: BENAMI JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO Designo o dia 19/10/2023, às 14h20, para a realização de audiência preliminar por videoconferência destinada à tentativa de acordo entre as partes e/ou eventual oferecimento de proposta de transação penal.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

Assim, INTIME-SE o querelado BENAMI JOSE GOMES JUNIOR da audiência designada, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da petição inicial da queixa-crime.

Intime-se o querelante por publicação.

Cada uma das partes deverá: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possua condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereço válido de email e número de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados. d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.

No caso de o(a) querelado(a) dispor de advogado(a) particular, deverá promover a juntada aos autos da respectiva procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso deseje ser patrocinado pela Defensoria Pública, deverá entrar em contato prévio por meio do número 99359-0032 e do email [email protected], para maiores esclarecimentos e orientação jurídica a respeito de sua defesa.

Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se às partes que queiram receber o link de acesso à videoconferência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business).

Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o email [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Ultrapassado o prazo sem resposta quanto à constituição de advogado(a) particular, ou manifestando expressamente o interesse em ser assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA, remetam-se os autos para ciência O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbPRELIMINAR Por fim, JUNTE-SE A FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DO QUERELADO.

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2023 13:06

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:34

Recebidos os autos
23/08/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 22:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/08/2023 22:47

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/08/2023 21:28

Recebidos os autos
17/08/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:27

Recebidos os autos
16/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0725345-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ERIK FRANKLIN BEZERRA QUERELADO: BENAMI JOSE GOMES JUNIOR DESPACHO Cuida-se de queixa-crime, inicialmente distribuída a 8ª Vara Criminal de Brasília-DF, que noticia a prática de condutas que, nos termos da tese do querelante, se amoldariam àquelas descritas nos artigos 138, 139 e 339, todos do Código Penal.

O Juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília-DF rejeitou a queixa-crime em relação ao delito previsto no art. 339 do CP, por ser processado mediante ação pública.

No mais, entendeu que as expressões constantes da inicial não caracterizam calúnia e difamação, mas, sim, injúria, razão pela qual determinou o declínio da competência a um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília (ID 163442464).

Assim, tendo em vista os princípios da celeridade e informalidade, que orientam o procedimento sumaríssimo preconizados pela Lei n. 9.099/95, e a intenção de se evitar a realização de eventuais audiências infrutíferas, por meio do Diário de Justiça Eletrônico: a) Intime-se o querelante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe, nos presentes autos, se possui interesse em celebrar acordo com o querelado, nos termos do art. 74 da Lei n. 9.099/95, declinando, em caso positivo, todos os termos da proposta; b) Cientifique-se o querelante de que o transcurso do prazo acima mencionado sem manifestação será interpretado como desinteresse na composição civil dos danos; c) Cientifique-se o querelante para que informe, no mesmo prazo, se, na hipótese de desinteresse em celebrar acordo com a parte querelada - ou não havendo interesse do querelado na proposta realizada - se opõe à eventual oferta de transação penal pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, ficando advertido de que a ausência de manifestação será entendida com anuência à oferta do benefício; d) Intime-se o querelante para que, no mesmo prazo, informe, caso possua, o telefone e o email atualizados da parte querelada; bem como o endereço de email e o telefone com Whatsapp do querelante e do respectivo patrono, a fim de participarem de eventual audiência por meio de videoconferência.

Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos, com ou sem manifestação.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 17:00

Recebidos os autos
03/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/08/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:40

Recebidos os autos
25/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/07/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 18:02

Recebidos os autos
20/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:09

Recebidos os autos
20/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 14:36

Recebidos os autos
18/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/07/2023 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ERIK FRANKLIN BEZERRA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:04

Recebidos os autos
27/06/2023 18:04

Declarada incompetência
27/06/2023 18:04

Rejeitada a queixa
27/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
27/06/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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