10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES ROCHA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:56

Publicado Edital em 14/07/2025.
12/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de TARCISIO MANOEL DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de TARCISIO MANOEL DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES ROCHA em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:07

Publicado Edital em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0705246-87.2025.8.07.0001, movida pela parte TARCISIO MANOEL DA ROCHA - CPF: *38.***.*36-87, a INTERDIÇÃO de FRANCISCA NUNES ROCHA - CPF: *58.***.*21-91, filha de Beatriz Nunes do Amaral e Manuel Nunes Batista, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.

TARCISIO MANOEL DA ROCHA - CPF: *38.***.*36-87.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 226916701 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de FRANCISCA NUNES ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, seu filho TARCISIO MANOEL DA ROCHA.

Também defiro o pedido de ID nº 233024919 e determino a expedição de alvará autorizando a curatelada a prosseguir com a ação nº 0717058-12.2024.8.07.0018, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Fica o curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. (...) Ass.

Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 17/05/2025".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025.

Eu, LUCAS DINIZ CIPRIANI, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
13/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES ROCHA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:57

Publicado Edital em 28/05/2025.
28/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0705246-87.2025.8.07.0001, movida pela parte TARCISIO MANOEL DA ROCHA - CPF: *38.***.*36-87, a INTERDIÇÃO de FRANCISCA NUNES ROCHA - CPF: *58.***.*21-91, filha de Beatriz Nunes do Amaral e Manuel Nunes Batista, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.

TARCISIO MANOEL DA ROCHA - CPF: *38.***.*36-87.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 226916701 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de FRANCISCA NUNES ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, seu filho TARCISIO MANOEL DA ROCHA.

Também defiro o pedido de ID nº 233024919 e determino a expedição de alvará autorizando a curatelada a prosseguir com a ação nº 0717058-12.2024.8.07.0018, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Fica o curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. (...) Ass.

Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 17/05/2025".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025.

Eu, LUCAS DINIZ CIPRIANI, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
26/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:49

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:01

Expedição de Ofício.
21/05/2025 21:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 21:00

Expedição de Alvará.
21/05/2025 18:20

Expedição de Edital.
21/05/2025 18:15

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:10

Expedição de Termo.
21/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2025 13:09

Recebidos os autos
17/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
05/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 07:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:24

Expedição de Termo.
28/02/2025 14:23

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 21:03

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 22:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 18:59

Recebidos os autos
21/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:59

Concedida a tutela provisória
21/02/2025 18:59

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 19:21

Recebidos os autos
07/02/2025 19:21

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
04/02/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:04

Recebidos os autos
04/02/2025 12:04

Declarada incompetência
03/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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