07/08/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de NIVIA RAQUEL BRITO DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:49

Publicado Edital em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:19

Expedição de Edital.
15/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:56

Recebidos os autos
14/05/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703076-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: NIVIA RAQUEL BRITO DE ARAUJO SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

O prazo de suspensão para cumprimento do acordo transcorreu em 10/04/2025.

Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e arquive-se o processo.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 16:20

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 12:13

Recebidos os autos
13/05/2025 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de NIVIA RAQUEL BRITO DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 21:58

Recebidos os autos
12/09/2024 21:58

Deferido o pedido de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
03/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:37

Recebidos os autos
02/07/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão
12/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
11/01/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 13:15

Expedição de Mandado.
16/12/2023 20:29

Recebidos os autos
16/12/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2023 20:09

Juntada de Petição de apelação
07/11/2023 03:02

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:21

Recebidos os autos
31/10/2023 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/07/2023 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:09

Recebidos os autos
28/06/2023 13:09

Indeferida a petição inicial
15/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/06/2023 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 23:53

Recebidos os autos
30/05/2023 23:53

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/04/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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