27/08/2025 14:39

Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2025 18:15

Recebidos os autos
31/07/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
31/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/07/2025 13:46

Recebidos os autos
07/07/2025 13:46

Outras Decisões
09/06/2025 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/06/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:23

Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 19:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição de agravo interno
19/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 15:58

Recebidos os autos
15/05/2025 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0717424-71.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: MIX NEGOCIAL LTDA D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA contra decisão do i. juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial n.º 0712775-94.2024.8.07.0001 proposto por MIX REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – ME em desfavor do executado, deferiu a penhora de 20% dos proventos de aposentadoria do devedor.

No agravo interposto, o agravante afirma, entre outras questões, que o percentual penhorado é elevado, o que acarreta o comprometimento da sua sobrevivência e dignidade.

Todavia, não constam nos autos de origem os contracheques do devedor, mas somente a informação do portal da transparência, a qual não informa os descontos existentes em virtude dos empréstimos realizados.

Desse modo, antes de apreciar o pedido liminar, oportunizo ao agravante juntar os três últimos contracheques.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 8 de maio de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
08/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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