18/12/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711661-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 4 de dezembro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
04/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:15

Recebidos os autos
29/11/2024 07:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
26/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 16:35

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 10:12

Recebidos os autos
16/10/2024 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711661-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da petição de ID 209553940 e ID 209951247 , no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 19 de setembro de 2024.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
19/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDNA DE ARAUJO LIMA em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

A parte exequente requer consulta ao INFOJUD e ao DIMOB, petição de ID 205412738.

Assim, cabe dizer que as consultas ao INFOJUD em face de pessoa jurídica apresentam dados apenas até o ano de 2016/2017.

Diante desse cenário, em face da impossibilidade em se promover a mencionada consulta, indefiro o pedido.

No mais, a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) não serve para a finalidade pretendida pelo credor, qual seja, a localização de bens penhoráveis.

Ainda que assim não fosse, este Juízo não tem acesso ao referido sistema.

Friso, por oportuno, que este Juízo, com fulcro no princípio da cooperação (Art. 6° do CPC), sempre autoriza as pesquisas aos sistemas informatizados dos quais tem acesso.

INTIME-SE a parte exequente para indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/08/2024 12:28

Recebidos os autos
23/08/2024 12:28

Indeferido o pedido de EDNA DE ARAUJO LIMA - CPF: *05.***.*02-34 (AUTOR)
31/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de ID.198212722 posto que não compete ao executado indicar sua localização ou a localização de bens à penhora, mas sim ao autor envidar todos os esforços indispensáveis à localização e remoção do bem.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2024 09:53

Recebidos os autos
02/07/2024 09:53

Indeferido o pedido de EDNA DE ARAUJO LIMA - CPF: *05.***.*02-34 (AUTOR)
11/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/04/2024 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711661-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA DE ARAUJO LIMA REVEL: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 41.517,08.

Intime-se a parte vencida, REVEL: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
18/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711661-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA DE ARAUJO LIMA REVEL: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 41.517,08.

Intime-se a parte vencida, REVEL: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
14/03/2024 10:42

Recebidos os autos
14/03/2024 10:42

Deferido o pedido de EDNA DE ARAUJO LIMA - CPF: *05.***.*02-34 (AUTOR).
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/02/2024 15:04

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:20

Recebidos os autos
22/02/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 15:19

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de EDNA DE ARAUJO LIMA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:30

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 162641073, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resilido o contrato celebrado entre as partes.

Via de consequência, condeno a requerida NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A a restituir ao autor a quantia deR$ 26.793,15 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e três reais e quinze centavos) que deverá ser atualizada pelo INGP, a partir de seu desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, facultando-se a retenção de 10% dessa quantia em favor da parte ré, a título de cláusula penal, ressaltando-se que o contrato em discussão é anterior à Lei n. 13.786/2018, daí se concluir que os juros de mora são computados a partir do trânsito em julgado da decisão, na forma do tema 1.002 do STJ.

Na forma do artigo 323 do Código de Processo Civil, determino a inclusão na condenação das parcelas eventualmente pagas pela parte requerente no decorrer da ação até o seu trânsito em julgado.

Considerando a quantidade de pedidos formulados na inicial, o proveito econômico pretendido e o efetivamente obtido, entendo que a parte autora sucumbiu em parte mínima dos pedidos.

Nesse sentido, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários em favor do patrono da parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:30

Recebidos os autos
11/01/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:42

Recebidos os autos
23/10/2023 18:42

Decretada a revelia
23/10/2023 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/10/2023 23:59.
17/09/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:20

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o teor da certidão de ID. 167207043, INDEFIRO o pedido de ID. 166392243.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a citação do requerido.Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor por AR para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, Inc.

III, § 1º, do CPC.Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 13:29

Recebidos os autos
02/08/2023 13:29

Indeferido o pedido de EDNA DE ARAUJO LIMA - CPF: *05.***.*02-34 (AUTOR)
01/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:04

Expedição de Certidão.
09/07/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 17:37

Expedição de Mandado.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:34

Recebidos os autos
21/06/2023 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA DE ARAUJO LIMA - CPF: *05.***.*02-34 (AUTOR).
21/06/2023 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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