TJDFT - 0701195-50.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 08:16
Baixa Definitiva
-
19/05/2025 08:16
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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17/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
-
19/03/2025 21:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/03/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 15:33
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/03/2025 15:33
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
17/03/2025 15:33
Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
-
17/03/2025 14:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/03/2025 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/03/2025 13:59
Recebidos os autos
-
17/03/2025 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/03/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 13:58
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
14/03/2025 10:37
Recebidos os autos
-
14/03/2025 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2025 07:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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28/12/2024 15:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/12/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 20:59
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
-
18/12/2024 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/11/2024 22:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/11/2024 11:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/11/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/11/2024 09:54
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
22/10/2024 18:32
Recebidos os autos
-
22/10/2024 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
22/10/2024 17:34
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
22/10/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/10/2024 16:21
Recebidos os autos
-
21/10/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
-
21/10/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:49
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2024 14:49
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
21/10/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/10/2024 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/10/2024 13:18
Recebidos os autos
-
21/10/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/10/2024 19:05
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
08/10/2024 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
08/10/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/09/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:44
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/09/2024 16:44
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
05/09/2024 16:44
Recurso extraordinário admitido
-
05/09/2024 15:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/09/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/09/2024 15:31
Recebidos os autos
-
05/09/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/09/2024 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 16:33
Juntada de Certidão
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28/08/2024 16:33
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
28/08/2024 12:52
Recebidos os autos
-
28/08/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/07/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 10:33
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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11/07/2024 21:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/06/2024 09:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/06/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 09:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2024 18:28
Recebidos os autos
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03/06/2024 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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31/05/2024 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/05/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 16:16
Juntada de Certidão
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15/05/2024 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:43
Recebidos os autos
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14/05/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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13/05/2024 14:45
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/05/2024 00:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/05/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/04/2024 11:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/04/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 15:12
Conhecido o recurso de ELIANE ALVES DA SILVA - CPF: *95.***.*49-20 (APELANTE) e provido
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18/04/2024 11:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2024 13:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/03/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/03/2024 09:09
Recebidos os autos
-
01/03/2024 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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26/02/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/02/2024 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/02/2024 20:48
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 20:48
Recebidos os autos
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19/02/2024 20:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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19/02/2024 17:54
Recebidos os autos
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19/02/2024 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/02/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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