04/09/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701971-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de id. 169426687, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 167976201.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2023 13:25

Recebidos os autos
28/08/2023 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701971-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença -, devendo constar como parte exequente FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA e, como parte executada, SMILES FIDELIDADE S.A..

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 166817656), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 158801356 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/08/2023 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 16:47

Recebidos os autos
01/08/2023 16:47

Outras decisões
28/07/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/07/2023 11:03

Processo Desarquivado
28/07/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 09:45

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:34

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:03

Recebidos os autos
23/05/2023 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:38

Decorrido prazo de FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/05/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:31

Recebidos os autos
10/05/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 18:37

Recebidos os autos
14/02/2023 18:37

Outras decisões
14/02/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:57

Recebidos os autos
08/02/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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