TJDFT - 0009600-34.2014.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0009600-34.2014.8.07.0018 Classe judicial: AP – Apelação Cível Apelante: Ambev S/A Apelado: Distrito Federal D e c i s ã o Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pela sociedade anônima Ambev S/A contra a sentença proferida pelo Juízo de Execução Fiscal do Distrito Federal, por meio da qual o pedido formulado pela apelante foi julgado parcialmente procedente.
Sobreveio o acórdão referido no Id. 12060097, que procedeu ao julgamento da remessa necessária e do recurso interposto.
Após o trânsito em julgado do aludido acórdão, a apelante requereu, por meio da petição referida no Id. 61144623, fl. 66, a substituição da garantia consubstanciada na carta fiança referida no Id. 12059831, fl. 136 a fl. 144, oferecida no curso da execução, por nova garantia (Id. 69438800, fl. 2 a fl. 5).
Por meio do despacho referido no Id. 69478772 foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para que o Distrito Federal se manifestasse a respeito do mencionado requerimento.
O ente público, no entanto, requereu a dilação, em 30 (trinta) dias, do aludido prazo, ao alegar a complexidade da análise envolvida. É a breve exposição.
Decido.
Trata-se de requerimento de dilação de prazo formulado pelo Distrito Federal.
Afigura-se perceptível, no entanto, que já ocorreu o trânsito em julgado do acórdão que procedeu ao julgamento, pela Egrégia 3ª Turma Cível, da apelação e da remessa necessária.
Assim, já se encontra exaurida a atividade exercida pela instância revisora.
Feitas essas considerações, determino a remessa dos autos à origem.
Publique-se.
Brasília-DF, 25 de abril de 2025.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
25/04/2025 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
25/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 12:29
Recebidos os autos
-
25/04/2025 12:29
Outras Decisões
-
09/04/2025 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
07/04/2025 21:50
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 15:01
Recebidos os autos
-
14/03/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
28/01/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 18:12
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
03/09/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 13:02
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:25
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
30/07/2024 14:24
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
30/07/2024 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
04/07/2024 17:47
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:47
Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível
-
04/07/2024 17:47
Transitado em Julgado em 02/07/2024
-
04/07/2024 17:03
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
17/06/2024 13:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/03/2024 18:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
21/03/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
20/03/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:05
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:05
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 17:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/02/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/02/2024 17:05
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/02/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 13:08
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
-
24/03/2021 13:37
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 19:06
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
-
23/03/2021 19:04
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 02:32
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:16
Publicado Certidão em 17/03/2021.
-
17/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
12/03/2021 15:56
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
-
12/03/2021 15:56
Recebidos os autos
-
12/03/2021 15:56
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
-
12/03/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 19:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/03/2021 19:01
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
05/03/2021 17:24
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
05/03/2021 17:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 03/03/2021.
-
04/03/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
-
06/12/2020 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 09:19
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
-
04/12/2020 09:19
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 09:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 02:26
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 02:26
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 02:26
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 03/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 18:33
Juntada de Petição de agravo
-
16/11/2020 02:16
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
16/11/2020 02:16
Publicado Decisão em 16/11/2020.
-
14/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
14/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
14/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
13/11/2020 02:17
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 12/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 06:05
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 06:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 06:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 21:11
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
-
11/11/2020 21:11
Recebidos os autos
-
11/11/2020 21:11
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
11/11/2020 21:11
Defiro
-
11/11/2020 21:11
Indefiro
-
11/11/2020 11:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/11/2020 11:39
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
11/11/2020 09:28
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
10/11/2020 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/11/2020 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/10/2020 02:19
Publicado Certidão em 21/10/2020.
-
22/10/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
19/10/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2020 22:42
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 15:08
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
-
16/10/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 14:57
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 14:59
Recebidos os autos
-
13/10/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 07:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
30/06/2020 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
30/06/2020 14:24
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 12:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/06/2020 12:18
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 20:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/05/2020 10:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 02:15
Publicado Ementa em 06/05/2020.
-
05/05/2020 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 19:46
Recebidos os autos
-
29/04/2020 18:16
Julgado improcedente o pedido
-
29/04/2020 17:22
Deliberado em Sessão - julgado
-
29/04/2020 17:21
Deliberado em Sessão - julgado
-
05/03/2020 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 17:51
Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
04/03/2020 17:57
Recebidos os autos
-
04/03/2020 12:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
21/02/2020 15:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
19/02/2020 02:19
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/02/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 02:15
Publicado Despacho em 19/02/2020.
-
18/02/2020 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/02/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 18:29
Recebidos os autos
-
10/02/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 13:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
12/12/2019 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
12/12/2019 14:29
Recebidos os autos
-
12/12/2019 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 12:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
26/11/2019 07:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
26/11/2019 07:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 15/11/2019.
-
26/11/2019 07:45
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.
-
19/11/2019 04:05
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 18/11/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 02:43
Publicado Certidão em 23/10/2019.
-
23/10/2019 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2019 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 18:42
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
18/10/2019 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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