04/06/2025 13:48

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711073-37.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME, CHARLES DELALIBERA DOURADO, CHARLEY DELALIBERA DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado pelo exequente, no qual requer a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado nas empresas IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME e MEGA AUTOCENTER LTDA – ME.

Embora o art. 861 do CPC autorize a penhora de cotas sociais, tal medida deve apresentar utilidade concreta à execução.

A simples anotação da penhora nos registros das Juntas Comerciais, sem a devida comprovação do valor econômico dessas cotas, revela-se inócua e desprovida de eficácia executiva, conforme esclarecido ao ID 229692104.

Ademais, ressalta-se que a constrição de cotas sociais somente deve ser admitida após o esgotamento das diligências voltadas à localização de bens particulares do sócio devedor.

Nesse sentido, já manifestou o Egrégio TJDFT: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

COTAS SOCIAIS.

SÓCIO DEVEDOR.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTOS DOS MEIOS DISPOSTOS AO JUÍZO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Caso em exame. 1.

Agravo de instrumento em que se requer a reforma da decisão agravada, a fim de que seja determinada a penhora de cotas sociais do Executado.

II.

Questão em discussão. 2.

A controvérsia recursal consiste em verificar a possibilidade de penhora das cotas sociais do Executado.

III.

Razões de decidir. 3.

A penhora de cotas sociais de sociedade empresária pertencente ao devedor é admitida uma vez que há previsão legal específica nos artigos 835, inc.

IX, do CPC, e 1.026 do Código Civil. 4.

No entanto, para efetivação da constrição das cotas sociais, faz se necessário o esgotamento das buscas e diligências para localização de bens particulares do sócio devedor passíveis de penhora. 5.

No caso dos autos, não houve o esgotamento dos meios dispostos ao Juízo de origem para localização dos referidos bens, razão pela qual o deferimento da penhora é prematuro, embora o Credor possa requerê-la novamente, caso o ocorra o esgotamento dos referidos meios.

IV.

Dispositivo. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1970190, 0725387-67.2024.8.07.0000, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/02/2025, publicado no DJe: 27/02/2025.) Isso posto, INDEFIRO o pedido de ID 230999326.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 105223012, que determinou a suspensão até 13/02/2024 (cédula de crédito bancário - ID 69373104).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/05/2025 23:12

Recebidos os autos
12/05/2025 23:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/05/2025 23:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
09/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 06:23

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:54

Recebidos os autos
01/04/2025 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:13

Recebidos os autos
19/03/2025 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 21:13

Outras decisões
19/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 20:54

Recebidos os autos
11/03/2025 20:54

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
11/03/2025 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 23:39

Recebidos os autos
21/02/2025 23:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 23:39

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
21/02/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:03

Recebidos os autos
10/02/2025 22:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2025 22:03

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/02/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2025 20:33

Processo Desarquivado
06/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:31

Arquivado Provisoramente
25/11/2023 04:21

Processo Desarquivado
24/11/2023 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 17:10

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 21:11

Recebidos os autos
31/07/2023 21:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 22:10

Recebidos os autos
13/04/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 22:10

Outras decisões
30/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:58

Recebidos os autos
10/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:58

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
28/02/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 04:48

Arquivado Provisoramente
25/02/2023 01:27

Decorrido prazo de CHARLES DELALIBERA DOURADO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:27

Decorrido prazo de CHARLEY DELALIBERA DOURADO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:27

Decorrido prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 04:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 04:42

Expedição de Certidão.
08/02/2023 22:36

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:56

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:17

Decorrido prazo de CHARLES DELALIBERA DOURADO em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:17

Decorrido prazo de CHARLEY DELALIBERA DOURADO em 21/11/2022 23:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 16:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/07/2022 14:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Publicado Edital em 28/06/2022.
27/06/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
14/05/2022 23:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/05/2022 06:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 17:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 07:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:30

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:27

Recebidos os autos
23/03/2022 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
22/03/2022 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:26

Expedição de Certidão.
18/02/2022 18:24

Recebidos os autos
18/02/2022 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
16/02/2022 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:00

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:57

Recebidos os autos
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
01/02/2022 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:55

Recebidos os autos
31/01/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/10/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 20:03

Recebidos os autos
06/10/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 20:03

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 16:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/10/2021 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2021 15:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
01/10/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:42

Recebidos os autos
01/10/2021 15:41

Declarada incompetência
30/09/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:18

Recebidos os autos
29/09/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2021 10:21

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:04

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 16:33

Juntada de Certidão
01/09/2021 20:24

Recebidos os autos
01/09/2021 20:24

Concedida a Medida Liminar
01/09/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/08/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 20:04

Recebidos os autos
18/08/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/08/2021 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2020 18:06

Juntada de Certidão
18/09/2020 19:49

Recebidos os autos
18/09/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:51

Recebidos os autos
08/09/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:03

Desentranhamento de documento (ID: 71560359 - Despacho)
04/09/2020 17:03

Movimentação excluída
04/09/2020 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2020 12:35

Recebidos os autos
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/09/2020 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 22:40

Recebidos os autos
06/08/2020 22:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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