16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711042-41.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA GONCALVES FELZEMBURGH REU: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E REVENDEDORES DE SUCATAS E DERIVADOS EM GERAL DE BRASILIA - DF - ACRSDGB-DF, EJJ SERVICOS GERAIS E GESTOES DE ESCRITORIOS E ADMINISTRATIVOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRO CLAUDIO DA COSTA REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA EJJ SERVICOS GERAIS E GESTOES DE ESCRITORIOS E ADMINISTRATIVOS LTDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 249325691, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Certifico ainda que o requerido ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, devidamente citado (ID. 242596587), não apresentou contestação.

Termo final: 09/09/2025.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
10/09/2025 21:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E REVENDEDORES DE SUCATAS E DERIVADOS EM GERAL DE BRASILIA - DF - ACRSDGB-DF em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2025 03:48

Decorrido prazo de PRISCILA GONCALVES FELZEMBURGH em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2025 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:17

Recebidos os autos
01/07/2025 16:17

Outras decisões
30/06/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2025 14:04

Redistribuído por dependência em razão de erro material
25/06/2025 19:07

Recebidos os autos
25/06/2025 19:07

Declarada incompetência
25/06/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/06/2025 11:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 17:11

Recebidos os autos
23/06/2025 17:11

Declarada incompetência
12/06/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/06/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 15:46

Recebidos os autos
11/06/2025 15:46

Outras decisões
11/06/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 19:46

Recebidos os autos
09/06/2025 19:46

Declarada incompetência
03/06/2025 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/06/2025 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711042-41.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRISCILA DE SOUSA GONCALVES EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E REVENDEDORES DE SUCATAS E DERIVADOS EM GERAL DE BRASILIA - DF - ACRSDGB-DF, EJJ SERVICOS GERAIS E GESTOES DE ESCRITORIOS E ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar os autos o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a advogada PRISCILA DE SOUSA GONCALVES e as partes executadas; II - tratando-se de prestação de serviço, juntar aos autos elementos que comprovem a efetiva prestação pela parte exequente; III- esclarecer a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que estes, diferentes dos honorários contratuais, devem ser pagos pela parte vencida da demanda judicial; IV- no tocante à gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

De acordo com o art. 787, do CPC, se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo.

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Isso posto, deve a parte exequente cumprir integralmente as determinações listadas.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 18:32

Recebidos os autos
12/05/2025 18:32

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/05/2025 10:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/05/2025 16:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/05/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/05/2025 16:10

Recebidos os autos
09/05/2025 16:09

Declarada incompetência
08/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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