12/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/08/2025 16:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/08/2025 14:53

Recebidos os autos
05/08/2025 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO LINHARES DA SILVA FILHO em 15/07/2025 23:59.
28/06/2025 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 12:53

Expedição de Carta.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DANIELA NASCIMENTO GONCALVES em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0795719-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GISELLE LALUCCE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: DANIELA NASCIMENTO GONCALVES, JORGE FERNANDO LINHARES DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 3.238,16.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por GISELLE LALUCCE ALVES DOS SANTOS em face de DANIELA NASCIMENTO GONCALVES e JORGE FERNANDO LINHARES DA SILVA FILHO, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a executada DANIELA NASCIMENTO GONCALVES, por WhatsApp (ID 219176953), e JORGE FERNANDO LINHARES DA SILVA FILHO, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 219428989), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.238,16, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/05/2025 21:42

Recebidos os autos
08/05/2025 21:42

Outras decisões
25/04/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2025 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
16/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:08

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO LINHARES DA SILVA FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de DANIELA NASCIMENTO GONCALVES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de GISELLE LALUCCE ALVES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:41

Recebidos os autos
07/03/2025 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:32

Recebidos os autos
03/02/2025 13:32

Decretada a revelia
31/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 04:03

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO LINHARES DA SILVA FILHO em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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