29/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:45

Recebidos os autos
27/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/07/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:11

Recebidos os autos
18/06/2025 16:11

Outras decisões
18/06/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709128-52.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: CARLOS ANTONIO DE SOUSA DESPACHO Na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Em que pese a afirmação contida na contestação no sentido de que o réu não possui meios para arcar com as despesas do processo, os elementos dos autos evidenciam a ausência dos pressupostos para o deferimento da gratuidade de justiça requerida, em especial a profissão exercida pelo requerente (Servidor Público), atual local de residência (Sudoeste), e a contratação de advogado particular.

Assim, de acordo com o previsto no § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte ré, para, em 15 dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos extratos bancários, declaração de imposto de renda e contracheques, ou, alternativamente, recolher as custas processuais referentes à reconvenção.

Diligências necessárias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2025 09:13

Recebidos os autos
28/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:05

Recebidos os autos
26/03/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:05

Outras decisões
03/02/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 23:35

Recebidos os autos
24/09/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:35

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 23:35

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR)
24/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:52

Recebidos os autos
16/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706550-76.2025.8.07.0016

Sandra Cervo de Toloza

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Luiz Fernando Mouta Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0748369-72.2024.8.07.0001

Uniao Norte Brasileira de Educacao e Cul...

Renan da Silva Goncalves

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0703399-23.2025.8.07.0010

Poliana Santos Mendes

Bmc- Brasilia Medical Center LTDA

Advogado: Paola Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0703115-15.2025.8.07.0010

Itau Unibanco Holding S.A.

Gustavo Henrique Matos de Andrade

Advogado: Patricia Batista Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0005268-51.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Paulo de Tarso Pereira de Souza

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2019 06:50

Exibir Processo