09/09/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 10:14

Recebidos os autos
06/06/2025 10:14

Outras decisões
06/06/2025 10:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PEREIRA GUEDES - CPF: *48.***.*41-68 (REQUERENTE).
22/05/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704255-96.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PEREIRA GUEDES REQUERIDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

A parte autora deverá, ainda, apresentar seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária.

Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas.

Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
24/04/2025 18:10

Recebidos os autos
24/04/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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