17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710306-48.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: ALDENORA MARIA SPINDOLA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de ALDENORA MARIA SPINDOLA RODRIGUES, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a propriedade e posse exclusiva do veículo objeto da lide.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão conforme ID 216843382.

Não foi possível localizar o veículo para apreensão, a despeito das diversas diligências do oficial.

O banco autor, a despeito da intimação de ID 248434206, não demonstrou qualquer diligência para localização do réu.

Também não diligenciou de forma alguma a localização do veículo.

Se o fez, não demonstrou nos autos, mesmo intimado.

Intimado para indicar endereço para apreensão do bem em ID 248434206, o autor quedou-se inerte.

Sem a apreensão do veículo, nem havendo pedido de conversão do feito em execução, não há qualquer ato passível de ser praticado nos autos. É o breve relatório.

Decido. É dever das partes cumprir as determinações judiciais de modo que a infração dessa regra importa em sanção processual.

No caso, intimado para indicar a localização do bem, a parte credora não supriu sua falta no prazo legal, deixando de praticar ato necessário ao impulsionamento ao processo.

Dessa forma, não localizado o veículo nem requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução, é caso de extinção do feito sem julgamento do mérito.

No caso, não houve emenda determinada, e o autor não forneceu localização do bem a ser apreendido, assim, não há como dar andamento ao processo de busca e apreensão, pois sequer se pode falar em citação do réu.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Condeno a autor no pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado, uma vez que não houve contraditório.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 00:22:40.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
10/09/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710306-48.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: ALDENORA MARIA SPINDOLA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que todos os endereços consultados já foram diligenciados sem êxito.

De ordem, fica a parte autora intimada a mamnifestar-sel, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto.

BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2025.

CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Servidor Geral
11/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 20:56

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
03/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 17:29

Recebidos os autos
06/11/2024 17:29

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/11/2024 09:01

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:16

Recebidos os autos
24/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:15

Outras decisões
23/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
23/10/2024 11:13

Recebidos os autos
23/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
23/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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