11/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0808244-25.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: VANDERLEI ESPINDOLA DE MOURA REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o contracheque juntado em ID 219458498, defiro a gratuidade de justiça ao autor (Nota técnica n.11 TJDFT).

Intimem-se os requeridos para apresentarem contestação, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o autor para réplica, pelo mesmo prazo acima.

Ao final, conclusos para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/08/2025 20:52

Recebidos os autos
25/08/2025 20:52

Concedida a gratuidade da justiça a VANDERLEI ESPINDOLA DE MOURA - CPF: *16.***.*90-06 (REQUERENTE).
25/08/2025 20:52

Outras decisões
22/08/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:52

Recebidos os autos
06/08/2025 13:52

Outras decisões
01/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/07/2025 16:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
30/07/2025 15:36

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/07/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2025 13:39

Recebidos os autos
30/07/2025 13:39

Declarada incompetência
30/07/2025 13:39

Outras decisões
29/07/2025 20:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0808244-25.2024.8.07.0016 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: VANDERLEI ESPINDOLA DE MOURA RECLAMADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A tentativa de conciliação restou infrutífera (Id 239310902).

Considerando a possibilidade de instauração de processo por superendividamento, na forma do art. 104-B, do CDC, contate-se a parte autora para, querendo, manifestar-se nesse sentido no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da efetivação da presente decisão, sob pena de restabelecimento da exigibilidade dos créditos e dos descontos em folha de pagamento.

Apresentada petição inicial e documentação correspondente, o feito será remetido à vara competente para prosseguimento.

Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do 4ºNUVIMEC
30/06/2025 15:41

Recebidos os autos
30/06/2025 15:41

Outras decisões
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/06/2025 14:56

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
10/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 15:13

Juntada de Ofício
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:17

Recebidos os autos
26/05/2025 16:17

Outras decisões
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/05/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 03:09

Publicado Notificação em 05/05/2025.
05/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:47

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 10:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
24/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 18:19

Juntada de Ofício
24/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que não cumpriram de forma adequada o dever de cooperar, reputo inviável a instalação de audiência de conciliação com os credores EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO, BANCO BMG, BANCO SANTANDER E SABEMI SEGURADORA, e com fundamento no art. 104-A, §2º, do CDC, no art. 3º da Recomendação n. 125/21 do CNJ e no art. 309-A da Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020, determino a suspensão da exigibilidade dos respectivos créditos e a interrupção dos encargos da mora.
22/04/2025 14:37

Recebidos os autos
22/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:37

Outras decisões
09/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 09:58

Recebidos os autos
07/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:58

Outras decisões
26/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:43

Recebidos os autos
17/02/2025 09:43

Outras decisões
10/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:29

Recebidos os autos
20/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/01/2025 14:48

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2025 14:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
17/01/2025 14:46

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2025 14:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
11/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:07

Recebidos os autos
11/12/2024 11:07

Outras decisões
09/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:45

Recebidos os autos
06/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de VANDERLEI ESPINDOLA DE MOURA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:33

Recebidos os autos
03/12/2024 14:33

Outras decisões
02/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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