26/08/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 23:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/05/2025 15:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
21/05/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732472-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: KAIO VINICIUS DE MELO SIMOES DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração dos delitos de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a redistribuição dos autos para uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (ID 235604352). É o relato do necessário.

Decido.

Verifica-se que os fatos narrados não evidenciam situação de violência doméstica.

Nos termos da Resolução 4/2023 TJDFT, compete a este Juízo o julgamento das causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340, de 2006.

Desse modo, declaro a incompetência deste juízo e determino a redistribuição do feito para uma das varas criminais da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
14/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:36

Recebidos os autos
13/05/2025 17:36

Declarada incompetência
13/05/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/05/2025 16:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/04/2025 17:07

Recebidos os autos
10/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:52

Recebidos os autos
10/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/04/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:30

Recebidos os autos
08/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:30

Declarada incompetência
08/04/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
08/04/2025 13:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/04/2025 13:11

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/04/2025 12:11

Juntada de Alvará de soltura
07/04/2025 17:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/04/2025 12:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/04/2025 12:18

Homologada a Prisão em Flagrante
07/04/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 04:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 04:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/04/2025 18:56

Juntada de laudo
06/04/2025 13:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 12:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/04/2025 12:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/04/2025 11:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 11:52

Expedição de Notificação.
06/04/2025 11:52

Expedição de Notificação.
06/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/04/2025 11:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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