17/06/2025 01:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 01:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025
16/06/2025 08:09

Juntada de Certidão
15/06/2025 06:39

Recebidos os autos
15/06/2025 06:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
11/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 23:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BITTAR, LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:18

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a retificação do QGC da falida JAT AEROTAXI LTDA - EPP (CNPJ: 02.***.***/0001-64) para incluir o crédito no valor de R$580.528,62, em favor da parte INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A, na categoria de crédito quirografário, além do crédito no valor de R$116.067,93, em favor da parte BITTAR, LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, na categoria de crédito equiparado a trabalhista (honorários sucumbenciais).

Ressalto que o(a)(s) credor(a)(es), ora habilitado(a)(s), terá(ão) o(s) crédito(s) satisfeito(s) nos autos do Processo de Falência, dentro da classificação de seu(s) crédito(s) e nos termos do plano de falência.

Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de falência.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pela parte autora, nos termos do artigo 10, § 3º, Lei n. 11.101/2005.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
15/05/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 17:47

Recebidos os autos
15/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/05/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de BITTAR, LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:07

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 13:35

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:03

Recebidos os autos
28/03/2025 08:03

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 08:03

Concedida a tutela provisória
26/03/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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