08/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RESENDE DA COSTA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708314-85.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO RESENDE DA COSTA SANTOS REQUERIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO A documentação apresentada pelo autor no id 247823792 não supre o determinado por este Juízo no id 246422996, uma vez que a consolidação da propriedade do bem alienado não comprova a quitação do débito.

Assim, estabeleço o derradeiro prazo de 2 (dois) dias para que autor traga aos autos declaração de quitação e/ou inexistência de débito relativa ao contrato número *00.***.*05-11, firmado com o banco RCI.

Após, tornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2025 15:12

Recebidos os autos
01/09/2025 15:12

Outras decisões
01/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual
28/08/2025 15:53

Desentranhado o documento
28/08/2025 12:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 14:44

Recebidos os autos
15/08/2025 14:44

Outras decisões
05/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:07

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 03:35

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/07/2025 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2025 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:15

Recebidos os autos
21/07/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/05/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 14:49

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:27

Recebidos os autos
23/05/2025 14:26

Recebida a emenda à inicial
23/05/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:04

Recebidos os autos
06/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:33

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RESENDE DA COSTA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708314-85.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO RESENDE DA COSTA SANTOS REQUERIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO Inicialmente, advirto que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Noutro giro, caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de esclarecer quanto ao pedido constante no evento de id. 233089567, uma vez que os autos ali mencionados (0708308-78.2025.8.07.0020) foram extintos em razão da incompetência territorial verificada.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, com as devidas adequações, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Feito, tornem os autos conclusos.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/04/2025 14:31

Recebidos os autos
22/04/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2025 16:12

Distribuído por sorteio
17/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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