26/06/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
25/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/06/2025 18:44

Recebidos os autos
16/06/2025 18:44

Homologada a Transação
16/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:15

Recebidos os autos
10/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/06/2025 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 11:48

Juntada de Petição de acordo
09/06/2025 02:19

Recebidos os autos
09/06/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
04/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:15

Recebidos os autos
30/04/2025 16:15

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/04/2025 21:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 03:31

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708720-09.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA BRAGA DE SOUSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de “alerta” da funcionalidade “Processo sob Análise de Prevenção” do sistema eletrônico PJe, para verificação de eventual ocorrência das hipóteses relacionadas no art. 286 do CPC, que determinam a distribuição por dependência ao Juízo prevento.

No caso, a referida ferramenta eletrônica selecionou o presente processo, que tramita perante este Juízo, e a ação nº. 0709834-22.2025.8.07.0007, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF.

Todavia em que pese as ações selecionadas possuírem entre si identidade de partes, causa de pedir e de pedido, a ação foi extinta sem análise do mérito, por incompetência territorial, nada a justificar distribuição por dependência, na medida em que não há juízo prevento.

Noutro giro, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) esclarecer o direcionamento da peça de ingresso a juízo diverso; b) juntar aos autos cópia do documento de identidade da autora; c) regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes aos advogados signatários da petição inicial, pois aquela juntada aos autos está datada de 18 de setembro de 2023, anterior aos fatos descritos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/04/2025 13:17

Recebidos os autos
25/04/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 09:30

Desentranhado o documento
25/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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