21/04/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 09:34

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726524-02.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 230468270), da procuração ad judicia (id. 229951223), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
27/03/2025 14:46

Recebidos os autos
27/03/2025 14:46

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:43

Recebidos os autos
25/03/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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