26/06/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:49

Recebidos os autos
25/06/2025 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BERENICE PEIXOTO SABINO DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LEVY SABINO DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711142-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 210 EXECUTADO: LEVY SABINO DO NASCIMENTO, BERENICE PEIXOTO SABINO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 210 em face de LEVY SABINO DO NASCIMENTO, BERENICE PEIXOTO SABINO DO NASCIMENTO, partes individualizadas nos autos, na qual noticiam a composição amigável, requerendo a suspensão do processo, antes do despacho inicial.

A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir.

Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, conseqüentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo.

No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial.

Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/05/2025 13:49

Recebidos os autos
09/05/2025 13:49

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 15:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:08

Recebidos os autos
11/03/2025 11:08

Outras decisões
11/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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