16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704657-51.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência ao Id 224964004 A ordem de transferência não foi cumprida por inconsistência de dados.

Segundo a pesquisa realizada via SISBAJUD, o banco credor possui conta no Banco PAN.

Dessa forma, determino que o valor depositado em conta vinculada ao Juízo, R$ 1.050,00, conforme Id 222064439, para a Conta Corrente do BANCO PAN de titularidade do BANCO C6 CONSIGNADO S/A., indicada no documento em anexo.

Se não for possível a transferência, a diligência será realizada na conta do banco subsequente indicado no documento em anexo.

Após, arquivem-se com as cautelas devidas.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
15/09/2025 00:08

Recebidos os autos
15/09/2025 00:08

Outras decisões
11/09/2025 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/08/2025 14:17

Recebidos os autos
31/08/2025 14:17

Determinado o arquivamento definitivo
02/08/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
01/08/2025 08:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
08/07/2025 13:49

Recebidos os autos
08/07/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
03/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:41

Recebidos os autos
27/06/2025 12:41

Outras decisões
06/06/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704657-51.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consignado na sentença de Id 224964004, o valor de R$ 1.050,00 deve ser transferido para a parte executada.

A parte executada requer que o valor seja transferido para a conta bancária do seu advogado (Id 226050267).

Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79.

Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.

Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados.

Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente.

Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores.

Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo.

No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio.

As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado.

O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contivesse poderes específicos para tanto.

Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência Indique a parte os dados de sua conta bancária para transferência ou comprove que o valor é devido exclusivamente ao advogado ou atualize a procuração.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
23/04/2025 15:50

Recebidos os autos
23/04/2025 15:50

Indeferido o pedido de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (EXECUTADO)
29/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2025 19:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:57

Recebidos os autos
25/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:13

Recebidos os autos
18/03/2025 09:13

Outras decisões
17/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 17:56

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:55

Recebidos os autos
07/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/01/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/12/2024 03:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 14:10

Recebidos os autos
08/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 23:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 14:17

Recebidos os autos
17/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:17

Deferido o pedido de TEREZINHA VENTURA MOURA - CPF: *60.***.*80-72 (REQUERENTE).
02/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:23

Recebidos os autos
12/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:49

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 18:01

Recebidos os autos
22/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 14:32

Recebidos os autos
12/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 09:12

Recebidos os autos
11/12/2023 09:12

Outras decisões
20/11/2023 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 19:05

Expedição de Certidão.
19/11/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 07:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/10/2023 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:12

Recebidos os autos
19/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:12

Outras decisões
18/10/2023 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 09:38

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 18:01

Recebidos os autos
27/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:01

Outras decisões
25/09/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/09/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/08/2023 09:49

Recebidos os autos
15/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
14/05/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2023 23:08

Juntada de Certidão
21/04/2023 23:01

Recebidos os autos
21/04/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/04/2023 10:26

Recebidos os autos
21/04/2023 10:26

Outras decisões
21/04/2023 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA VENTURA MOURA - CPF: *60.***.*80-72 (REQUERENTE).
17/04/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716384-51.2025.8.07.0001

Maria Neide Dantas da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Caio Freitas Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0714854-56.2018.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Heber Moreira Fernandes de Serra

Advogado: Cristhianne Miranda Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2018 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0700496-42.2025.8.07.0001

Mma Comercio de Alimentos Eireli

R. N. do Bomfim Gomes de Sousa Comercial...

Advogado: Daiane Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0750083-70.2024.8.07.0000

Itau Unibanco S.A.

Antonio Manoel Nunes

Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0704657-51.2023.8.07.0006

Terezinha Ventura Moura

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 15:01

Exibir Processo