18/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 19:32

Recebidos os autos
21/07/2025 19:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/07/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:09

Recebidos os autos
16/07/2025 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 14/07/2025.
13/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
12/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:24

Recebidos os autos
10/07/2025 18:24

Outras decisões
10/07/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:49

Recebidos os autos
10/07/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/07/2025 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0705654-66.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO DE JESUS VILAS BOAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei laudo recebido do IML.

Em cumprimento à decisão anterior, ficam as partes intimadas da juntada do documento, ficando a defesa, ainda, intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 15:42:16.

TALITA DOS REIS REGO SATO Diretor de Secretaria
30/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:40

Juntada de comunicações
16/06/2025 15:46

Recebidos os autos
16/06/2025 15:46

Outras decisões
16/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0705654-66.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO DE JESUS VILAS BOAS DECISÃO Trata-se de manifestação na qual o Ministério Público, em síntese, aduz não se opor ao pedido da Defesa quanto à revogação parcial das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, especialmente quanto ao afastamento do lar para permitir o retorno do ofensor ao endereço residencial, porquanto a vítima informou sua mudança para outro endereço (ID 238226182).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

A Defesa de THIAGO DE JESUS VILAS BOAS requer a revogação da medida protetiva de “a) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;” sustentando que “a própria sra.

Victória afirmou em juízo que mudou-se, desde o dia dos fatos, para outro Estado da Federação e que não pretende reatar o relacionamento”.

De fato, a ofendida informou que deixou o endereço em que convivia com o acusado e o MPDFT opinou favoravelmente ao pedido da Defesa.

Assim sendo DEFIRO a revogação PARCIAL das medidas anteriormente deferidas, quanto ao afastamento do lar, permitindo o retorno do acusado ao endereço residencial.

No mais, permanecem vigentes as demais medidas protetivas de urgência.

Intime-se a requerente acerca da revogação parcial das medidas protetivas de urgência, por telefone ou WhatsApp, não havendo necessidade de expedição de mandado acaso infrutífera a diligência telefônica/telemática.

Intime-se a Defesa.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se o determinado na ata de ID 238066980.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
09/06/2025 19:21

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:45

Recebidos os autos
04/06/2025 14:45

Outras decisões
04/06/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:55

Desentranhado o documento
03/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:26

Juntada de Alvará de soltura
02/06/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
02/06/2025 18:18

Revogada a Prisão
30/05/2025 15:18

Juntada de comunicação
29/05/2025 17:48

Recebidos os autos
29/05/2025 17:48

Outras decisões
29/05/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:58

Recebidos os autos
20/05/2025 15:58

Outras decisões
20/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0705654-66.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO DE JESUS VILAS BOAS CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada quanto à audiência designada neste feito (Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência); Data: 02/06/2025; Hora: 16:00).

ELIETE SOUSA AGUIAR Servidor Geral
12/05/2025 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 18:38

Recebidos os autos
12/05/2025 18:38

Outras decisões
12/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/05/2025 12:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 20:10

Expedição de Ofício.
09/05/2025 19:52

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
09/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:06

Recebidos os autos
08/05/2025 19:06

Mantida a prisão preventida
08/05/2025 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:53

Recebidos os autos
07/05/2025 13:53

Outras decisões
07/05/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:37

Recebidos os autos
05/05/2025 18:37

Outras decisões
05/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/05/2025 12:50

Desentranhado o documento
05/05/2025 12:50

Juntada de comunicações
05/05/2025 12:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Planaltina
30/04/2025 18:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 16:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/04/2025 16:31

Recebidos os autos
30/04/2025 16:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/04/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/04/2025 15:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2025 15:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/04/2025 15:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 11:20

Juntada de mandado de prisão
29/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 12:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/04/2025 12:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/04/2025 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/04/2025 12:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/04/2025 12:08

Homologada a Prisão em Flagrante
29/04/2025 09:33

Juntada de gravação de audiência
29/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:38

Juntada de laudo
28/04/2025 20:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2025 18:34

Expedição de Notificação.
28/04/2025 18:34

Expedição de Notificação.
28/04/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 17:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
27/04/2025 23:27

Expedição de Notificação.
27/04/2025 23:27

Expedição de Notificação.
27/04/2025 23:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753500-28.2024.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Liana Nayra Leal Araruna

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0711523-04.2025.8.07.0007

Luzia Raposo Nascimento

Marcio Diniz

Advogado: Marcia Maria Vieira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0813845-12.2024.8.07.0016

Jose Lidio Rocha

Detran/Df

Advogado: Nei da Cruz Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0717056-81.2024.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Haroldo Luiz do Nascimento Junior

Advogado: Wilsomar Sousa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0038807-78.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Luis Batista da Silva

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2019 07:21

Exibir Processo