09/06/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:36

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GRUPO PHD LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS BELCHIOR em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0709218-59.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS BELCHIOR REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, GRUPO PHD LTDA, CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA., TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID 230066500 e 235438255), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
20/05/2025 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/05/2025 08:08

Recebidos os autos
20/05/2025 08:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 19:12

Juntada de Petição de memoriais
14/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/05/2025 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/05/2025 02:28

Recebidos os autos
13/05/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
05/05/2025 03:16

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 21:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709218-59.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS BELCHIOR REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, GRUPO PHD LTDA, CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA., TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A DECISÃO Considerando que a parte autora fora devidamente notificada acerca da renúncia do mandato promovida pelas suas advogadas (ID 232777293), bem como que o valor da causa é inferior à 20 (vinte) salários mínimos, proceda-se à desvinculação das causídicas que patrocinavam a autora dos presentes autos eletrônicos.

INDEFIRO o pedido formulado pela requerente na mesma manifestação no sentido de nomear a Defensoria Pública para patrociná-la no presente feito, considerando que a Defensoria Pública não atua em sede de juizados especiais cíveis.

Por outro lado, diante da implementação do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, previsto na Lei 7.157/2022 e no Decreto 43.821/2022, que tem como objetivo de fomentar o exercício da advocacia por patronos em início de carreira, assim como de garantir o acesso pleno à Justiça, por parte dos mais necessitados, DEFIRO a nomeação de advogado dativo para acompanhar a demandante nos atos processuais que se fizerem necessários e que estejam no ANEXO do Decreto 43.821/2022 (Advocacia Cível), que rege o programa.

Inclua-se, pois, o alerta de "ADVOGADO DATIVO" no feito.

Realizada a nomeação e vinculação do patrono aos autos, intime-se a parte autora para ciência, ficando a partir de tal ato o referido patrono também intimado para acompanhar a requerente na audiência de conciliação designada.

Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo recursal.
22/04/2025 10:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/04/2025 19:28

Recebidos os autos
15/04/2025 19:28

Nomeado defensor dativo
14/04/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:14

Recebidos os autos
04/04/2025 17:14

Recebida a emenda à inicial
04/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/04/2025 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 03:01

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:57

Recebidos os autos
26/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/03/2025 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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