03/09/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/08/2025 22:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:01

Recebidos os autos
31/07/2025 19:01

Outras decisões
21/07/2025 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/07/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 14:51

Recebidos os autos
16/06/2025 14:51

Outras decisões
11/06/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO MELO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722080-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO MELO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - esclarecer a propositura da ação perante este Juízo, observando as Circunscrições Judiciárias do DF e o domicílio da parte autora; - trazer certidão de óbito atual, pois o documento de acostado aos autos foi emitido há 24 anos e sequer é possível conferir sua autenticidade; - comprovar a abertura de inventário do titular da conta, bem como sua nomeação como inventariante, corrigindo o polo ativo ou, ainda, comprovar o encerramento do inventário, com a atribuição dos eventuais diretos relativos à conta; - regularizar a representação processual (e eventual declaração de hipossuficiência), observando que somente serão aceitas procurações firmadas em meio físico (cuja guarda do original compete ao advogado, para apresentação em Juízo, em caso de eventual alegação) ou, ainda, procurações firmadas por meio eletrônico cujas assinaturas forem passíveis de validação junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (https://validar.iti.gov.br/); - informar se houve a aposentadoria do titular da conta antes do seu falecimento e comprovar o fato documentalmente, manifestando-se, inclusive, sobre eventual prescrição; - formular pedido certo e determinado quanto ao valor pretendido, observando que, a toda evidência, não há como se propor ação alegando incorreção no saldo se a própria autora desconhece as movimentações realizadas e, portanto, sequer sabe dizer e corretas ou incorretas, sendo que os fundamentos jurídicos são absolutamente genéricos; - expor de forma adequada, quais são os 'critérios estabelecidos na Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil' e porque eles, no caso concreto, devem se sobrepor às normas do Conselho Diretor do PASEP; - adequar o valor da causa, que deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda (art. 291 e seguintes do CPC); - comprovar a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos o contracheque, as faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos três meses, ou recolher as custas (art. 290, CPC); Venha a petição, com as alterações indicadas, em peça única.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
12/05/2025 13:52

Recebidos os autos
12/05/2025 13:52

Outras decisões
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708587-18.2025.8.07.0003

Edson Almeida de Brito

19.436.094 Fernando de Salles Alencar

Advogado: Gabriel Coelho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0708252-96.2025.8.07.0003

Teodora Urcino Pereira

Iron Luiz Filho

Advogado: Uislei Jeronimo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0756852-91.2024.8.07.0001

Glaucia Lopes Bezerra

Simone Borges Martins Coelho

Advogado: Gilber Bento da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0703573-59.2025.8.07.0001

Maria de Nazare Ribeiro Silva

Vitalidade Odontologia LTDA - EPP

Advogado: Vinicius de Mattos Felicio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0703573-59.2025.8.07.0001

Maria de Nazare Ribeiro Silva

Vitalidade Odontologia LTDA - EPP

Advogado: Vinicius de Mattos Felicio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 12:07

Exibir Processo