05/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:06

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 15:48

Recebidos os autos
03/06/2025 15:48

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724199-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLICIA JEANE MENDES NUNES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar último comprovante de rendimento e a última declaração de imposto de renda com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) adequar a qualificação o polo passivo (endereço e CNPJ), observando a agência em que a autora é titular, eis que conforme estabelece o artigo 75, § 1°, do Código Civil: “tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados”.

A adequação é necessária para fins de análise da competência desta Juízo para processamento da presente ação. c) informa o estado civil e na hipótese de possuir vínculo conjugal esclarecer a renda o marido e apresentar a sua declaração de imposto de renda; d) esclarecer se existem outros credores, observando as limitações previstas na Lei nº 14.181/21.

Em caso positivo, deverão ser incluídos no polo passivo, adequando a causa de pedir e pedidos.

Apresente certidão do SERASA e nova petição inicial completa; e) informar qual o valor do mínimo existencial, apresentando planilha detalhada dos débitos mensais devidos; f) apresentar planilha unificada com todos os credores em que conste: número dos contratos; natureza jurídica; valor total do contrato; quantidade de parcelas do contrato; quantidade de parcelas já pagas; valor atual do débito remanescente; g) apresentar plano de pagamento que deve abarcar todos os credores e observando os requisitos exigidos no artigo 104-A do CDC; Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 11:03

Recebidos os autos
13/05/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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