12/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo n°: 0706186-20.2023.8.07.0002 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: VALDEMIR DIOGO MUNIZ *59.***.*52-87 e outros CERTIDÃO Sistemas.RENAJUD negativo De ordem do MM.

Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, foi efetuada pesquisa no Sistema de Restrições Judiciais On-line que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) - conhecido como RENAJUD.

Não foram encontrados veículos de propriedade dos executados, conforme tela do sistema abaixo colacionada; TELA DO RENAJUD: Com relação à pesquisa de bens imóveis, certifico e dou fé que o Sistema E-RIDF foi substituído pelo Sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o qual opera no endereço registradores.onr.org. br .

Desse modo, fica o EXEQUENTE, não beneficiário da justiça gratuita, intimado promover referida busca de forma autônoma, diretamente na página do supramencionado sistema, ou a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto à pesquisa via INFOJUD, que se destina à obtenção de informações fiscais de pessoas físicas, uma vez que os dados relativos a pessoas jurídicas não são atualizados desde o ano de 2017, fica intimada a parte exequente a comprovar que a parte executada apresentou Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, a fim de demonstrar a utilidade da referida consulta.

Tal comprovação deverá ser realizada mediante a apresentação de tela extraída do site da Receita Federal do Brasil (www.gov.br/receitafederal/pt-br), acessando-se, na seção “Serviços”, o item “Restituições e Compensações”, seguido do subitem “Consultar restituição” e, ao final, “Consultar restituição do imposto de renda”.

Na página correspondente ao DIRPF, deverá ser selecionada a opção “Iniciar”, funcionalidade acessível a qualquer cidadão.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:34:21.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VALDEMIR DIOGO MUNIZ *59.***.*52-87 em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CAMILA DE MELO RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:43

Publicado Edital em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prazo Edital: 20 dias úteis + Prazo pgto:3 dias úteis (PAC de 23 dias) Número do processo: 0706186-20.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VALDEMIR DIOGO MUNIZ *59.***.*52-87, CAMILA DE MELO RODRIGUES Objeto: Citação de VALDEMIR DIOGO MUNIZ *59.***.*52-87 - CNPJ: 26.***.***/0001-52 e CAMILA DE MELO RODRIGUES - CPF: *26.***.*97-37, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) ao(s) exequente(s), no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis (cabeça do art. 829 do CPC), a importância de R$ 259.891,01, (duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e noventa e um reais e um centavo), que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora, sob pena de ser determinada penhora de bens, conforme disposição do artigo 829 do CPC/2015.

O prazo se inicia a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante do cabeçalho deste edital.

O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante do cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 915 e 231, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentados por advogado constituído ou por Defensor Público.

Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo acima referido, de 3 (três) dias úteis, o valor dos honorários será reduzido pela metade.

No prazo para embargos, de 15 (quinze) dias úteis, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 §5º, do CPC/2015).

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial 4, sala 1.85, 1 andar, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br).

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 14:13:40.

CARLOS ALBERTO RABELO CAMPOS Diretor de Secretaria
19/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:29

Expedição de Edital.
19/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 20:25

Recebidos os autos
14/05/2025 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
27/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:21

Expedição de Carta.
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/10/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2024 22:21

Recebidos os autos
07/01/2024 22:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/12/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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