TJDFT - 0750518-75.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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28/08/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 03:01
Publicado Certidão em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750518-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, NICOLE RIBEIRO DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens, deferida na decisão de recebimento, foi realizada no ID. 227595143.
Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente -
21/08/2025 23:47
Juntada de Certidão
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21/08/2025 20:24
Juntada de Certidão
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21/08/2025 02:45
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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17/08/2025 17:51
Recebidos os autos
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17/08/2025 17:51
Concedida a gratuidade da justiça a AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-71 (EXECUTADO).
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19/05/2025 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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16/05/2025 10:32
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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13/05/2025 02:45
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 17:57
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750518-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, NICOLE RIBEIRO DOS REIS Decisão Objetivam as executadas, pessoa jurídica e natural, a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido por elas formulado de gratuidade de justiça, o qual foi denegado à falta de provas da hipossuficiência.
O pedido foi indeferido apenas com fundamento na ausência de provas da hipossuficiência, o que autoriza a sua revisão, ao menos em face da pessoa natural, notadamente diante dos resultados das pesquisas de bens realizadas pelo juízo e dos novos documentos apresentados.
Nesse sentido, no cotejo desses elementos, mormente diante da declaração de imposto de renda da executada Nicole Ribeiro dos Reis, revejo a decisão de ID 215537410, para deferir em seu favor o benefício da gratuidade de justiça.
Anote-se.
No tocante à pessoa jurídica, todavia, tenho por insuficiente a documentação apresentada.
Como cediço, a demonstração de efetiva insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais é indispensável para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, na medida em que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência aproveita apenas à pessoa natural, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.
Reza, a propósito, a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.
Portanto, quanto à pessoa jurídica, fica mantido o indeferimento do pálio legal.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
08/05/2025 16:23
Recebidos os autos
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08/05/2025 16:23
Outras decisões
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08/05/2025 10:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/03/2025 02:55
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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11/03/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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27/02/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 16:48
Juntada de Certidão
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26/02/2025 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 09:24
Juntada de Certidão
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23/02/2025 14:54
Recebidos os autos
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23/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 14:54
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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23/02/2025 14:54
Gratuidade da justiça não concedida a AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-71 (EXECUTADO), NICOLE RIBEIRO DOS REIS - CPF: *07.***.*62-81 (EXECUTADO), BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
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11/02/2025 16:13
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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19/12/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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19/12/2024 18:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/12/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
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19/12/2024 18:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/12/2024 02:37
Recebidos os autos
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18/12/2024 02:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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17/12/2024 15:32
Juntada de Petição de representação
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07/11/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 17:01
Recebidos os autos
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05/11/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 02:24
Publicado Intimação em 30/10/2024.
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29/10/2024 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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29/10/2024 20:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 16:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
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29/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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24/10/2024 14:03
Recebidos os autos
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24/10/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 14:03
Deferido em parte o pedido de AC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-71 (EXECUTADO), NICOLE RIBEIRO DOS REIS - CPF: *07.***.*62-81 (EXECUTADO)
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23/10/2024 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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23/10/2024 11:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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30/09/2024 02:18
Publicado Edital em 30/09/2024.
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30/09/2024 02:18
Publicado Edital em 30/09/2024.
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27/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 14:26
Expedição de Edital.
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21/09/2024 16:22
Juntada de Certidão
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30/08/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 12:23
Juntada de Certidão
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14/07/2024 22:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/07/2024 22:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/05/2024 10:06
Juntada de Certidão
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18/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
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12/02/2024 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/02/2024 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/01/2024 08:36
Juntada de Certidão
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28/01/2024 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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24/01/2024 05:59
Juntada de Certidão
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21/01/2024 01:54
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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09/01/2024 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/01/2024 16:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/01/2024 16:38
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 16:38
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 15:09
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:09
Outras decisões
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13/12/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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