17/06/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:27

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724816-40.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução proposta por HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA. em face de ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA. - EPP.

Na decisão de ID 86901325, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 234480376. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 86901325, o prazo prescricional da pretensão é de 3 anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 86901325, que ocorreu em março de 2021, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/05/2025 17:11

Recebidos os autos
19/05/2025 17:11

Declarada decadência ou prescrição
19/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:07

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:17

Processo Desarquivado
24/06/2021 12:12

Arquivado Provisoramente
24/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
23/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:46

Arquivado Provisoramente
07/06/2021 12:45

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:18

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:31

Expedição de Ofício.
25/05/2021 18:13

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 18:39

Recebidos os autos
26/04/2021 18:39

Outras decisões
23/04/2021 15:32

Juntada de Certidão
20/04/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/04/2021 14:00

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:47

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:08

Expedição de Ofício.
14/04/2021 15:15

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 19:32

Recebidos os autos
22/03/2021 19:32

Outras decisões
18/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/03/2021 12:29

Expedição de Certidão.
15/03/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 20:30

Recebidos os autos
02/03/2021 20:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/03/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/02/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 19:30

Recebidos os autos
03/02/2021 19:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2021 16:28

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 25/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 04:17

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 09:58

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2020 19:23

Recebidos os autos
24/11/2020 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
30/10/2020 09:32

Recebidos os autos
20/10/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/10/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:09

Expedição de Ofício.
16/10/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 14:17

Expedição de Certidão.
11/10/2020 23:36

Recebidos os autos
11/10/2020 23:36

Juntada de Petição de certidão
31/07/2018 11:43

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/07/2018 13:27

Expedição de Certidão.
27/07/2018 13:27

Juntada de Certidão
20/07/2018 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2018 02:56

Publicado Certidão em 20/07/2018.
19/07/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 17:34

Expedição de Certidão.
17/07/2018 17:34

Juntada de Certidão
14/07/2018 04:22

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 04:18

Decorrido prazo de HOB TAGUATINGA LTDA - EPP em 13/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 11:39

Juntada de Petição de apelação
21/06/2018 13:45

Publicado Sentença em 21/06/2018.
21/06/2018 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 17:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/06/2018 17:32

Recebidos os autos
18/06/2018 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2018 03:44

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 27/04/2018 23:59:59.
28/04/2018 03:44

Decorrido prazo de HOB TAGUATINGA LTDA - EPP em 27/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/04/2018 13:46

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
18/04/2018 13:45

Expedição de Certidão.
18/04/2018 13:45

Juntada de Certidão
13/04/2018 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2018 02:09

Publicado Sentença em 06/04/2018.
05/04/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 13:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/03/2018 09:36

Recebidos os autos
30/03/2018 09:36

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/02/2018 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2018 18:25

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/02/2018 19:22

Recebidos os autos
26/02/2018 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2018 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/02/2018 15:46

Juntada de Petição de réplica
16/02/2018 22:46

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 22:46

Decorrido prazo de HOB TAGUATINGA LTDA - EPP em 15/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 11:00

Decorrido prazo de ELETRODATA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - EPP em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 10:59

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 08:20

Decorrido prazo de HOB TAGUATINGA LTDA - EPP em 29/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 05:26

Publicado Decisão em 24/01/2018.
24/01/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 02:41

Publicado Decisão em 22/01/2018.
18/01/2018 20:23

Recebidos os autos
18/01/2018 20:23

Decisão interlocutória - deferimento
22/12/2017 10:19

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
21/12/2017 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2017 17:12

Juntada de Petição de réplica
19/12/2017 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 14:50

Recebidos os autos
14/12/2017 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2017 16:30

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
01/12/2017 15:47

Juntada de Petição de contestação
08/11/2017 15:49

Juntada de Certidão
06/11/2017 17:57

Juntada de Certidão
06/10/2017 04:41

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 05/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 04:13

Decorrido prazo de HOB TAGUATINGA LTDA - EPP em 05/10/2017 23:59:59.
29/09/2017 14:32

Expedição de Ofício.
22/09/2017 14:20

Juntada de Certidão
21/09/2017 17:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 02:07

Publicado Decisão em 21/09/2017.
20/09/2017 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 13:40

Recebidos os autos
18/09/2017 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 02:06

Publicado Decisão em 14/09/2017.
13/09/2017 18:39

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
13/09/2017 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 18:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2017 20:14

Recebidos os autos
11/09/2017 20:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/09/2017 17:49

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
11/09/2017 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2017 19:13

Recebidos os autos
08/09/2017 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2017 10:41

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
05/09/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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