TJDFT - 0730027-23.2018.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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09/09/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 15:26
Juntada de Certidão
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03/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0730027-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA APELADO: ATACA10 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA D E S P A C H O Nos termos do art. 1.007[1] do Código de Processo Civil (CPC), o recorrente deverá comprovar, no ato de interposição do recurso, a realização do preparo.
Da mesma forma, o art. 7º, §§ 1º e 3º, da Portaria Conjunta n. 50 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de 20 de junho de 2013[2], determina que o recorrente anexe ao processo a via da Guia de Recolhimento da União (GRU), que contém as informações processuais, com o respectivo comprovante de pagamento, não sendo aceito para tal fim o comprovante de agendamento.
Da análise dos autos, verifica-se que a recorrente não comprovou a realização do preparo, na medida em que o documento de ID 75414597, no valor de R$23,26 (vinte e três reais e vinte e seis centavos), consiste em mero comprovante de agendamento.
Por sua vez, o recibo de ID 75414596 é relativo a transferência de montante que não coincide com o das custas recursais, de R$115,80 (cento e quinze reais e oitenta centavos), a destinatário distinto (Secretaria do Tesouro Nacional), e sem aparente vinculação aos presentes autos.
Ademais, em consulta ao sítio eletrônico PagCustas, mantido por este e.
Tribunal, não foi identificada a quitação da guia atrelada ao recurso em apreço.
Diante disso, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar o efetivo recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso ou realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 1 de setembro de 2025.
Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora [1] Art. 1.007.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [2] Art. 7º O interessado apresentará a via da guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas mediante apresentação: I - do original da guia autenticada mecanicamente; II - do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou pelo correspondente bancário; ou III - do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. (...) § 3º Não será aceito comprovante de agendamento. -
01/09/2025 18:22
Recebidos os autos
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01/09/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 08:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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28/08/2025 17:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/08/2025 15:54
Juntada de Certidão
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28/08/2025 15:50
Desentranhado o documento
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22/08/2025 16:30
Recebidos os autos
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22/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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