15/09/2025 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
25/08/2025 23:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:10

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/08/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BRENDA LEE DE PAULO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
10/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723885-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: INTERCITY ADMINISTRACAO HOTELEIRA SE LTDA REU: CARLITO MARONEZI, MARGARETE KOSOUSKI MARONEZI, WELLINGTON JERRY DE LIMA, FRANCISCA AZEVEDO DE LIMA, MATHEUS FELLIPE AZEVEDO DE LIMA, BRENDA LEE DE PAULO, SIDNEI BARRETO SALGADO RÉU ESPÓLIO DE: JERZLEY DOS SANTOS GUEDES REPRESENTANTE LEGAL: ERICA DOS SANTOS MACIEL CERTIDÃO Certifico as tentativas de citação das partes: WELLINGTON JERRY DE LIMA RUA 01 CHACARA 97 CASA, 28, COL AGRIC SAMAN, BRASÍLIA - DF - CEP: 72005-100.

Mandado ainda não retornou.

SIDNEI BARRETO SALGADO QNJ 43, Casa 14, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72140-430.

Mandado ainda não retornou.

CARLITO MARONEZI Rua 4B Chácara 286, LT 05, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72006-280.

Mandado ainda não retornou.

BRENDA LEE DE PAULO Condomínio Parque do Gama, Conjunto-F, Casa 16-A, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-250.

Diligência de ID 240497596 - AUSENTE 3X.

FRANCISCA AZEVEDO DE LIMA RUA 01 CHACARA 97 CASA, 28, COL AGRIC SAMAN, BRASÍLIA - DF - CEP: 72005-100.

Mandado ainda não retornou.

MARGARETE KOSOUSKI MARONEZI Rua 4B Chácara 286, 05, LOTE, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72006-280.

Mandado ainda não retornou.

MATHEUS FELLIPE AZEVEDO DE LIMA Rua 1 Chácara 97, casa 28, Setor Habitacional Samambaia (Vicente Pires), BRASÍLIA - DF - CEP: 72002-410.

Mandado ainda não retornou.

ESPÓLIO DE JERZLEY DOS SANTOS GUEDES, na pessoa de ERICA DOS SANTOS MACIEL QNM 12 Via NM 12B, AP 603, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72210-122.

Diligência de ID 239268257 - FALTA O NÚMERO DO LOTE.

Fica a parte AUTORA intimada para recolher as custas para expedição nos termos do pedido de ID 240522356, bem como para tentativa de citação via oficial de justiça no endereço anotado para Brenda Lee de Paulo.

Prazo de 5 dias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/06/2025 15:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 05:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 18:42

Recebidos os autos
27/05/2025 18:42

Outras decisões
27/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:32

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 17:39

Recebidos os autos
21/05/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 17:07

Recebidos os autos
16/05/2025 17:07

Declarada incompetência
16/05/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723885-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: INTERCITY ADMINISTRACAO HOTELEIRA SE LTDA REU: CARLITO MARONEZI, MARGARETE KOSOUSKI MARONEZI, WELLINGTON JERRY DE LIMA, FRANCISCA AZEVEDO DE LIMA, MATHEUS FELLIPE AZEVEDO DE LIMA, BRENDA LEE DE PAULO, SIDNEI BARRETO SALGADO, ERICA DOS SANTOS MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de consignação em pagamento, proposta por ICH Administração de Hotéis S.A., por meio da qual busca o depósito judicial da quantia de R$ 111.737,93 (cento e onze mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), correspondente a aluguéis e dividendos oriundos da exploração da unidade nº 402 do Hotel Intercity Led, situado na QS 01, Lotes 34/36, Águas Claras – Taguatinga/DF, matrícula nº 326.529 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que o autor tem sede em Porto Alegre/RS.

Já os requeridos tem domicílio em Vicente Pires/DF, Gama/DF, Taguatinga/DF e Ceilândia/DF.

Neste esteio, cumpre destacar o que dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Conforme narrado, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária de Brasília/DF.

Desta feita, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado, permitindo, assim, a declinação de competência de ofício.

Tratando-se de ação fundada em direito pessoal, deve tramitar no domicílio do réu, conforme artigo 46 do CPC.

Conforme parágrafo 1º do referido artigo, havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

Assim, antes do declínio de competência, emende a parte autora a inicial de modo a esclarecer em qual circunscrição, referente aos domicílios dos réus, pretende a distribuição da demanda.

Prazo de 15 dias.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:06:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/05/2025 17:22

Recebidos os autos
12/05/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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