18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751742-14.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO DE JESUS DOS SANTOS LIMA, RENAN DE JESUS SANTOS, NATHANAEL BISPO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Recebimento de apelações interpostas pelas Defesas dos réus Bruno de Jesus e Renan de Jesus.

Recebe-se o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelas Defesas dos acusados Bruno de Jesus (Id. 244047461) e Renan de Jesus (Id. 244106776).

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, tendo em vista interesse em apresentar as razões recursais na Segunda Instância.

II.

Recebimento de apelação interposta pela Defesa do réu Nathanael.

Recebe-se o recurso de apelação, acompanhado de suas razões, interposto, tempestivamente, pela Defesa constituída do(a)(s) acusado(a)(s) Nathanael (Id. 244961853).

Dê-se vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

III.

Deliberações finais.

Em relação à tentativa infrutífera de intimação do réu Nathanael (Ids. 245090253 e 245090254), desnecessária a renovação do ato, uma vez que, de acordo com o art. 392, II, do CPP, a intimação da sentença condenatória ao réu solto poderá ser realizada por meio de seu defensor constituído, sendo desnecessária a intimação pessoal.

Oportunamente, à Serventia Cartorária, para certificar o trânsito em julgado da sentença para a acusação.

Expeça-se carta de guia provisória.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:19

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 16:53

Expedição de Petição.
25/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 07:43

Recebidos os autos
23/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:43

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 18:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/06/2025 17:21

Juntada de folha de passagens
23/06/2025 17:20

Juntada de folha de passagens
23/06/2025 17:19

Juntada de folha de passagens
17/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 20:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 23:32

Juntada de Certidão
28/05/2025 23:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2025 13:48

Outras decisões
27/05/2025 19:07

Desentranhado o documento
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 18:04

Mandado devolvido redistribuido
26/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:49

Mandado devolvido redistribuido
12/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 03:13

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:13

Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0751742-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réus: BRUNO DE JESUS DOS SANTOS LIMA, RENAN DE JESUS SANTOS e NATHANAEL BISPO DA SILVA Inquérito Policial: 1272/2024 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) CERTIDÃO De ordem, intimo a Defesa constituída nos autos para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do quota do MP de ID 233887308.

Brasília/DF, 28 de abril de 2025 WILTON DOS SANTOS JUNIOR 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
28/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0751742-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO DE JESUS DOS SANTOS LIMA, RENAN DE JESUS SANTOS, NATHANAEL BISPO DA SILVA DESPACHO Os autos vieram conclusos em razão da renúncia a poderes apresentada pela Defesa do réu NATHANAEL BISPO DA SILVA, sem a devida comunicação à parte.

Tendo em vista que o causídico informou impossibilidade de comunicação com o acusado por este se encontrar em local incerto e não sabido, e considerando que o réu fora intimado recentemente por oficial de justiça (07/04/2025 - ID 232077337), intime-se o advogado para que, no prazo de 5 dias, comprove a impossibilidade de cientificar o acusado.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:03

Recebidos os autos
24/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
24/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:38

Expedição de Ofício.
02/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:34

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:28

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:26

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
01/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:17

Recebidos os autos
12/03/2025 18:17

Mantida a prisão preventida
12/03/2025 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
16/02/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:05

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:39

Expedição de Mandado.
29/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:30

Recebidos os autos
27/01/2025 15:30

Mantida a prisão preventida
27/01/2025 15:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:20

Recebidos os autos
08/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/12/2024 19:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:30

Recebidos os autos
17/12/2024 14:30

Determinado o Arquivamento
17/12/2024 14:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
17/12/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
17/12/2024 00:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:33

Recebidos os autos
02/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
01/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
01/12/2024 09:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
01/12/2024 09:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
30/11/2024 06:36

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/11/2024 18:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/11/2024 18:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:52

Juntada de gravação de audiência
28/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2024 12:14

Juntada de laudo
27/11/2024 04:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/11/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
27/11/2024 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806196-93.2024.8.07.0016

Francisca Maria Gomes da Costa

Paulista Comercio e Locadora de Veiculos...

Advogado: Erica Neves Mariano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0728180-55.2024.8.07.0007

Daniel Rodrigues Franca

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Suzana Nascimento Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0716364-94.2024.8.07.0001

Maria de Jesus Lopes de Sousa - ME

Lua Lima Santos

Advogado: Jorge Leal Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0728180-55.2024.8.07.0007

Daniel Rodrigues Franca

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Karla Grazielly Alves Firmino de Medeiro...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0717933-02.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Eladio Custodio da Silva

Advogado: Ana Paula de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 09:43

Exibir Processo