12/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720094-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALISSA GIESEL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos ofícios de ID 246648481 e ID 247860303.

Vista à parte autora acerca dos documentos anexados ao ID 248911254, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
10/09/2025 16:30

Recebidos os autos
10/09/2025 16:30

Outras decisões
05/09/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 16:02

Recebidos os autos
18/08/2025 16:02

Outras decisões
15/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:52

Recebidos os autos
29/07/2025 13:52

Outras decisões
09/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:29

Recebidos os autos
07/07/2025 15:29

Outras decisões
30/06/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2025 09:14

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720094-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALISSA GIESEL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes, para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, manifeste-se o requerido acerca do petitório de ID 238509484.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/06/2025 19:37

Recebidos os autos
06/06/2025 19:37

Outras decisões
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TALISSA GIESEL em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:48

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:04

Recebidos os autos
23/05/2025 15:04

Outras decisões
21/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:48

Decorrido prazo de TALISSA GIESEL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2025 03:20

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 12:08

Recebidos os autos
05/05/2025 12:08

Outras decisões
29/04/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720094-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALISSA GIESEL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (A presente decisão tem força de mandado de citação) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por TALISSA GIESEL em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A A autora alega que, apesar de ter quitado integralmente a fatura do cartão de crédito ELO, no valor total de R$ 4.979,95, a instituição financeira continuou a cobrar indevidamente os valores já pagos, resultando na negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e no bloqueio de seus cartões de crédito.

Ao final requer em sede de tutela de urgência a ordem para impor a ordem de “exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, declarada a inexistência do débito originário, inclusive aquele decorrente de encargos rotativos, demais juros e acréscimos financeiros incidentes, e o desbloqueio dos cartões de crédito da autora, sob pena de multa diária, nos termos do artigo 297 do CPC, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis”. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

A concessão de tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

No presente caso, a autora sustenta que a probabilidade do direito decorre do pagamento integral da fatura do cartão de crédito e das cobranças subsequentes e indevidas efetuadas pelo réu, mesmo após reiteradas tentativas de resolução administrativa Contudo, ao analisar os documentos apresentados, especialmente a fatura de ID 233089676 - Pág. 5, verifica-se que houve o efetivo abatimento dos pagamentos de R$ 1.797,95 e R$ 3.082,00.

As faturas subsequentes, portanto, refletem o consumo elevado praticado pela autora, não havendo indícios de falha na emissão das faturas de consumo Em consequência, não se pode reconhecer qualquer irregularidade na fatura do mês de janeiro de 2025.

Portanto, não vejo como reconhecer a probabilidade do direito para fins de determinar qualquer exclusão de anotação efetivada.

Ante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado.

CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, V, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cite-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 13:19

Recebidos os autos
22/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:19

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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