05/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:59

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:23

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:17

Recebidos os autos
07/08/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:08

Recebidos os autos
15/07/2025 12:08

Outras decisões
14/07/2025 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:14

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719298-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/06/2025 13:53

Recebidos os autos
30/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:53

Outras decisões
29/06/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719298-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (A presente decisão tem força de mandado de citação) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por PALMUTI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA em desfavor de CNP CONSÓRCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS.

A parte autora alega que houve cessão de direitos realizada por terceira pessoa em seu favor, a qual foi devidamente comunicada à parte requerida, CNP CONSÓRCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS.

No entanto, a requerida não teria reconhecido a validade da cessão, o que motivou a propositura da presente demanda.

A autora sustenta que a cessão de direitos foi realizada de forma regular e que a requerida foi devidamente notificada acerca da referida cessão.

Argumenta, ainda, que a não concessão da tutela de urgência poderá acarretar prejuízos irreparáveis, uma vez que o encerramento do grupo de consórcio está previsto para o ano de 2036, o que, segundo a autora, justificaria a urgência da medida pleiteada. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessário o preenchimento cumulativo de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No tocante à probabilidade do direito, a parte autora alega que a cessão de direitos foi realizada de forma regular e que a requerida foi devidamente notificada acerca da referida cessão.

Não há elementos suficientes nos autos que comprovem, de forma inequívoca, a regularidade da cessão e a sua comunicação à requerida.

A ausência de tais elementos impede o reconhecimento da probabilidade do direito alegado pela parte autora.

Ademais, a parte autora não trouxe aos autos provas robustas que demonstrem a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A simples alegação de que o encerramento do grupo de consórcio ocorrerá no ano de 2036 não é suficiente para caracterizar o perigo de demora.

Não há qualquer descrição concreta da existência de perigo iminente que justifique a concessão da tutela de urgência.

A parte autora não demonstrou, de forma clara e objetiva, como a não concessão da medida liminar poderá acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

Ante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado.

CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/05/2025 14:29

Recebidos os autos
08/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:29

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:03

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719298-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 12:46

Recebidos os autos
22/04/2025 12:46

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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