TJDFT - 0707468-45.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 14:34
Transitado em Julgado em 29/06/2024
-
29/06/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 18:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/06/2024 04:33
Decorrido prazo de GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS em 03/06/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2024 13:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2024 02:39
Publicado Sentença em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 18:11
Recebidos os autos
-
06/05/2024 18:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2024 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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06/05/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 02:49
Publicado Certidão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707468-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, expeça-se alvará eletrônico.
BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 08:52:10.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
25/04/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
23/03/2024 04:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 16:19
Arquivado Provisoramente
-
06/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
05/03/2024 05:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/03/2024 23:59.
-
05/02/2024 11:23
Arquivado Provisoramente
-
04/02/2024 04:02
Processo Desarquivado
-
03/02/2024 04:08
Decorrido prazo de GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS em 02/02/2024 23:59.
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09/01/2024 16:00
Arquivado Provisoramente
-
09/01/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 10:56
Expedição de Ofício.
-
08/01/2024 10:55
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 03:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 03:01
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
06/12/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:06
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/12/2023 16:06
Outras decisões
-
06/12/2023 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/12/2023 23:40
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:08
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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15/11/2023 22:24
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 13:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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03/11/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 02:57
Publicado Certidão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:09
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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19/10/2023 10:11
Publicado Decisão em 19/10/2023.
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18/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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16/10/2023 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/10/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 16:09
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:09
Outras decisões
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16/10/2023 07:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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10/10/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:57
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707468-45.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 09:14:23.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
29/09/2023 09:14
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 23:12
Juntada de Petição de impugnação
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23/08/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
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18/08/2023 10:32
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707468-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.
Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.
A obrigação de fazer foi satisfeita em junho de 2023, conforme manifestação das Partes. 2.
A exequente deflagrou o cumprimento da obrigação de pagar (ID 168398282). 3.
Custas já recolhidas. 4.
Retifique-se a autuação, caso necessário. 5.
Os honorários advocatícios da presente fase processual já foram previamente fixados por meio da decisão de ID 163520160. 6.
Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 7.
Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 8.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 9.
Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativos aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados na decisão que recebeu o cumprimento da obrigação de fazer, observada as respectivas faixas em relação ao valor da condenação), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.
Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais no percentual indicado no contrato.
Destaco que os requisitórios devem ser expedidos em face do IPREV, uma vez que a responsabilidade do Distrito Federal é apenas subsidiária. 10.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 11.
Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 12.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 13.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 14.
Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 15.
Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.
Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 16.
Intimem-se. 17.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA I Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 163432104 Petição Inicial Petição Inicial 23062717245939900000150224496 163432105 02.contrato e procuracao Procuração/Substabelecimento 23062717245974900000150224497 163432106 03.documento de identificação Documento de Identificação 23062717250027300000150224498 163432107 04.
INICIAL - GPS COLETIVA (1) Documento de Comprovação 23062717250075200000150224499 163432108 05.
SENTEÇA GPS COLETIVA Documento de Comprovação 23062717250144400000150224500 163432109 06.
ACORDAO GPS COLETIVA Documento de Comprovação 23062717250171400000150224501 163432111 07.
DESINTERESSE EXECUÇAO COLETIVA Documento de Comprovação 23062717250202800000150224503 163432113 08.
PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 23062717250231400000150224505 163432114 08.1 - PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 23062717250482200000150224506 163432115 09.Cumprimento da Obrigacao de Fazer - Coordenacao de Gestao de Pessoas Documento de Comprovação 23062717250560400000150224507 163432118 10.CÁLCULO GPS - GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS.xlsx - Plan1 Documento de Comprovação 23062717250625000000150224510 163432121 11.Comprovante de Residencia (2) Comprovante de Residência 23062717250655500000150224513 163432124 12.Contracheques Outros Documentos 23062717250689500000150224516 163432125 13. fichas financeiras Outros Documentos 23062717250734800000150224517 163432126 14.Guia Inicial - Glauco Henrique Goncalves Santos Guia 23062717250798700000150224518 163520160 Decisão Decisão 23062918152113600000150301783 163520160 Decisão Decisão 23062918152113600000150301783 163968446 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070300480635000000150700337 167490965 Petições diversas Petição 23080313455700000000153814022 167490966 Cálculos Outros Documentos 23080313455700000000153814023 167490967 Despacho do Cálculo Outros Documentos 23080313455700000000153814024 167490968 Resposta de Ofício Outros Documentos 23080313455700000000153814025 167604056 Certidão Certidão 23080408550610400000153913889 167604056 Certidão Certidão 23080408550610400000153913889 167923257 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080801431379800000154196198 168398279 Petição Petição 23081118172339300000154620753 168398282 PET.
GLAUCO Petição 23081118172355700000154620756 168398281 CALC.
GLAUCO Documento de Comprovação 23081118172382400000154620755 -
16/08/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 20:38
Recebidos os autos
-
15/08/2023 20:38
Outras decisões
-
15/08/2023 04:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/08/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:43
Publicado Certidão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707468-45.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 08:54:48.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
04/08/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:37
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 18:15
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:15
Outras decisões
-
27/06/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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27/06/2023 18:11
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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