10/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:57

Decorrido prazo de APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 16:42

Recebidos os autos
04/08/2025 16:42

Outras decisões
07/06/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705377-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA DENUNCIADO A LIDE: ANA CAROLINA MATTA LAWALL MIRANDA DECISÃO Assiste razão ao exequente na alegação de que os contratos assinados eletronicamente dispensam a assinatura de duas testemunhas para que lhes seja conferida força executiva, nos termos do § 4º do artigo 784 do Código de Processo Civil.

Desta forma, reconsidero a decisão de id. 225267690.

Contudo, verifico que a inicial ainda comporta outra emenda, a ser providenciada conforme os requisitos exigidos para a regular tramitação do feito.

Para ser título executivo hábil a instruir o processo de execução, o contrato de prestação de serviços educacionais deve vir acompanhado do documento que comprova o cumprimento da contraprestação pelo credor.

Assim sendo, emende-se para juntar aos autos comprovantes da prestação/disponibilização dos serviços ao beneficiário.

Caso não haja comprovação, faculta-se à parte autora, desde já, postular a convolação do feito em ação de conhecimento.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL .
12/05/2025 17:48

Recebidos os autos
12/05/2025 17:48

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/02/2025
12/05/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
01/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2025 08:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 15:08

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:26

Recebidos os autos
14/02/2025 20:26

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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