17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788154-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DARC MARTINS VITORIA, ALCIR XAVIER VITORIA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do relatório anterior, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Previamente à apreciação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar a certidão simplificada atualizada da empresa perante a Junta Comercial, a fim de comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada, bem como para esclarecer o disposto no ID 249434364 - Pág. 3, pois trata-se de pessoas estranhas à lide.

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
29/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/08/2025 19:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/08/2025 16:52

Recebidos os autos
25/08/2025 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:27

Recebidos os autos
04/08/2025 12:27

Indeferido o pedido de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0031-74 (EXECUTADO)
28/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 09:44

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:41

Recebidos os autos
16/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788154-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DARC MARTINS VITORIA, ALCIR XAVIER VITORIA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 6.064,34, conforme planilha anexa, confeccionada nos termos fixados na sentença.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JOANA DARC MARTINS VITORIA e outros em face de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 6.064,34, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/06/2025 16:45

Recebidos os autos
23/06/2025 16:45

Outras decisões
23/06/2025 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 15:35

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 12:05

Recebidos os autos
20/05/2025 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2025 03:09

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788154-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOANA DARC MARTINS VITORIA, ALCIR XAVIER VITORIA REQUERIDO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se devidamente instruído, sendo desnecessária a produção da prova oral pleiteada pela parte autora. À Secretaria do CJU para retirar o sigilo da petição ID229819202, eis que não caracterizada nenhuma hipótese do artigo 189 do CPC.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 13:15

Recebidos os autos
25/04/2025 13:15

Outras decisões
11/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ALCIR XAVIER VITORIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS VITORIA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:06

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2025 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:45

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 01:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 16:06

Recebidos os autos
20/02/2025 16:06

Outras decisões
19/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:04

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/12/2024.
14/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:45

Recebidos os autos
06/12/2024 16:45

Indeferido o pedido de ALCIR XAVIER VITORIA - CPF: *45.***.*88-49 (REQUERENTE), JOANA DARC MARTINS VITORIA - CPF: *82.***.*38-20 (REQUERENTE)
05/12/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/12/2024 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:21

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/11/2024 21:26

Recebidos os autos
25/11/2024 21:26

Homologada a Transação
25/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/11/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 06:26

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
22/10/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2024 05:48

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
12/10/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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