30/05/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 20:26

Recebidos os autos
28/05/2025 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
26/05/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 21:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724476-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
24/04/2025 23:08

Recebidos os autos
24/04/2025 23:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/04/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 22:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:37

Recebidos os autos
20/03/2025 10:37

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/03/2025 20:50

Recebidos os autos
16/03/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/11/2024 20:30

Recebidos os autos
13/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:30

Recebida a emenda à inicial
13/11/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/11/2024 03:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 00:21

Recebidos os autos
17/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:21

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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