09/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:54

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de SAFILO DO BRASIL LTDA. em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:53

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 513 c/c 771 c/c 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.
07/04/2025 15:39

Recebidos os autos
07/04/2025 15:39

Indeferida a petição inicial
07/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:36

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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