28/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710074-11.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ BRANCO FRANCA EXECUTADO: LUANA ASSIS NOGUEIRA SILVA SENTENÇA ANA BEATRIZ BRANCO FRANCA ajuizou ação de execução em face de LUANA ASSIS NOGUEIRA SILVA.

Em manifestação ao ID 244006155, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que a parte executada, apesar de citada, não constituiu advogado, e que o acordo não foi assinado com firma reconhecida da parte devedora.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada do acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para o prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 18:43

Recebidos os autos
25/08/2025 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BRANCO FRANCA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:11

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 23:00

Recebidos os autos
25/07/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LUANA ASSIS NOGUEIRA SILVA em 09/07/2025 23:59.
14/06/2025 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 20:37

Recebidos os autos
27/05/2025 20:37

Recebida a emenda à inicial
26/05/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BRANCO FRANCA em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710074-11.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ BRANCO FRANCA EXECUTADO: LUANA ASSIS NOGUEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/04/2025 22:34

Recebidos os autos
25/04/2025 22:34

Outras decisões
25/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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