15/09/2025 13:00

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de KAMILLA DIAS MARTINS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:32

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703128-05.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, KAMILLA DIAS MARTINS EXECUTADO: MADAME DIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença Transcorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, foi determinado o arquivamento provisório do feito, oportunidade em que foi fixado o prazo para a prescrição intercorrente , qual seja, 08/03/2025.

Transcorrido o prazo estipulado na decisão, as partes foram intimadas para manifestação, nos termos do art. 921, § 5º do CPC (ID n.

XXXX). É o relatório necessário.

Decido.

O prazo da prescrição intercorrente operou-se em 08/03/2025, conforme consignado em ID n. 85495671.

Assim, invariável o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC c/c art. 513 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Preclusa esta decisão, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
14/06/2025 15:48

Recebidos os autos
14/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:48

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703128-05.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, KAMILLA DIAS MARTINS EXECUTADO: MADAME DIO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 85495671, transcorreu o prazo prescricional (08/03/2025).

De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito.

Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença.

Planaltina-DF, 4 de abril de 2025 22:52:58.

PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral
04/04/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 22:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:15

Processo Desarquivado
17/05/2023 12:57

Arquivado Provisoramente
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 10:13

Recebidos os autos
12/04/2023 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:22

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 14:43

Recebidos os autos
10/02/2023 14:43

Indeferido o pedido de MADAME DIO LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-83 (EXECUTADO)
10/02/2023 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/12/2022 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:18

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:39

Recebidos os autos
13/12/2022 10:39

Deferido em parte o pedido de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0002-85 (EXEQUENTE)
05/12/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/11/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:49

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:28

Recebidos os autos
16/11/2022 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:38

Recebidos os autos
07/11/2022 09:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de KAMILLA DIAS MARTINS em 01/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:40

Recebidos os autos
10/08/2022 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 10:55

Recebidos os autos
03/05/2022 10:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de KAMILLA DIAS MARTINS em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/04/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 13:19

Recebidos os autos
30/03/2022 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de KAMILLA DIAS MARTINS em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 14:12

Recebidos os autos
23/02/2022 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de KAMILLA DIAS MARTINS em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 07:32

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
20/10/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 12:23

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 16:44

Expedição de Mandado.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 14:33

Recebidos os autos
29/03/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 14:06

Recebidos os autos
09/03/2021 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/03/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 17:13

Recebidos os autos
24/02/2021 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 11:22

Recebidos os autos
01/02/2021 11:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/01/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2021 16:03

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:36

Juntada de Certidão
20/01/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 18:22

Juntada de Certidão
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 15:13

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 16:28

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:34

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 15:05

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:05

Recebidos os autos
16/09/2020 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:43

Recebidos os autos
11/09/2020 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/09/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/09/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 14:41

Transitado em Julgado em 03/09/2020
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 01/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:43

Publicado Sentença em 13/08/2020.
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2020 16:58

Recebidos os autos
09/08/2020 16:58

Julgado procedente o pedido
05/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 11:47

Recebidos os autos
01/08/2020 11:47

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/07/2020 15:44

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de MADAME DIO LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:20

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 15:58

Recebidos os autos
21/05/2020 18:37

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 17:49

Recebidos os autos
29/04/2020 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2020 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2020 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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