06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:03

Recebidos os autos
29/07/2025 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701263-62.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS REU: SUPERMERCADO PANELA CHEIA LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum, cujo objeto é indenização por dano moral e obrigação de fazer, ajuizada por MATHEUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS em desfavor de SUPERMERCADO PANELA CHEIA LTDA.

O autor formulou os seguintes pedidos principais: “(d) A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, considerando a gravidade do dano; (e) Que o réu seja compelido a apresentar desculpas formais e implementar medidas educativas para prevenir situações semelhantes”.

Em síntese, o autor narra que, em 20/11/2024, realizava compras no estabelecimento comercial réu e, após sua saída, já na esquina da rua onde o mercado está localizado, em via pública, foi abordado por um funcionário da ré sob alegação de furto de um pedaço de queijo no interior do estabelecimento.

Segundo a inicial, o autor foi constrangido a levantar sua camiseta e mostrar que não escondia nenhum objeto.

Após, teria sido confirmado que o furto não ocorreu.

O autor entende que a ré praticou conduta discriminatória e vexatória. À causa foi atribuído o valor de R$ 10.000,00.

A gratuidade de justiça foi deferida, por meio da decisão de ID 231085951.

Citada em 28/4/2025 (ID 234035206), a ré apresentou contestação ao ID 235206805.

A ré defende que não houve acusação de furto e que fez uma abordagem discreta, sem qualquer conduta abusiva, excessiva ou ilícita, fora do estabelecimento comercial, em razão da ocorrência de um furto no interior da loja.

Argumenta que o autor não reúne nenhuma prova da abordagem abusiva ou discriminatória/racista.

Em réplica (ID 238090069), o autor rechaça as teses defensivas e reitera os pedidos a iniciais.

Os autos vieram conclusos.

Não há questões preliminares ou questões processuais pendentes a serem analisadas.

Verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Dou o feito por saneado.

A discussão posta em juízo constitui matéria eminentemente de direito e dispensa dilação probatória, pois o que será analisado é a procedência dos pedidos tendo por parâmetro os fatos e os documentos que instruem o processo à luz do ordenamento jurídico.

Ademais, os documentos que instruem os autos conduzem à formação do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC).

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC) faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos I, do CPC.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 12:46

Recebidos os autos
28/06/2025 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PANELA CHEIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/06/2025 20:39

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PANELA CHEIA LTDA em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701263-62.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS REU: SUPERMERCADO PANELA CHEIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré juntou aos autos a Contestação de ID 235206805, apresentada TEMPESTIVAMENTE, ( ) com preliminar de impugnação ao valor da causa; ( ) com preliminar de impugnação à gratuidade de justiça; ( ) com preliminar de ilegitimidade passiva ou ausência de interesse processual; ( ) com demais preliminares, previstas no art. 337 do CPC; ( ) com prejudicial de prescrição ou decadência; ( X ) com documentos novos; ( ) sem preliminares ou documentos novos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE.

De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal.

Taguatinga - DF, 12 de maio de 2025 09:26:58.

LIVIA MARIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO Servidor Geral
12/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:24

Recebidos os autos
31/03/2025 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS - CPF: *49.***.*95-05 (AUTOR).
31/03/2025 17:24

Outras decisões
17/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:13

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 15:18

Recebidos os autos
01/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/01/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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