TJDFT - 0714281-81.2019.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 08:49
Transitado em Julgado em 14/08/2025
-
15/08/2025 17:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/08/2025 03:22
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 13/08/2025 23:59.
-
22/07/2025 02:43
Publicado Sentença em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
08/07/2025 03:26
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 07/07/2025 23:59.
-
02/06/2025 23:39
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 17:33
Recebidos os autos
-
02/06/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 17:33
Declarada decadência ou prescrição
-
30/05/2025 18:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/05/2025 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/05/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 08:06
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 02:42
Publicado Decisão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 10:30
Recebidos os autos
-
16/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 10:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
14/05/2025 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/05/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714281-81.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M VALLE CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: JOCEMARA NEUWALD VIDAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 235433255 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 234753239.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.
O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.
Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
13/05/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 10:03
Recebidos os autos
-
13/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 10:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/05/2025 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/05/2025 16:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2025 02:27
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 18:28
Recebidos os autos
-
06/05/2025 18:27
Indeferido o pedido de M VALLE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
-
29/04/2025 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/04/2025 11:53
Processo Desarquivado
-
29/04/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 18:00
Arquivado Provisoramente
-
11/02/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de JOCEMARA NEUWALD VIDAL em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de LUCIANO BASSO BUENO em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 11:05
Recebidos os autos
-
08/06/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 02:55
Publicado Despacho em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:55
Publicado Despacho em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:55
Publicado Despacho em 07/06/2021.
-
07/06/2021 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/06/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
01/06/2021 16:13
Recebidos os autos
-
01/06/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/05/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2021 02:26
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 02:35
Decorrido prazo de LUCIANO BASSO BUENO em 20/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 02:35
Decorrido prazo de JOCEMARA NEUWALD VIDAL em 20/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:29
Publicado Decisão em 14/05/2021.
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
11/05/2021 15:50
Recebidos os autos
-
11/05/2021 15:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/05/2021 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/05/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 02:36
Publicado Despacho em 06/05/2021.
-
05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
03/05/2021 17:39
Recebidos os autos
-
03/05/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/04/2021 13:09
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 10:44
Recebidos os autos
-
08/04/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 10:44
Decisão interlocutória - recebido
-
06/04/2021 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/04/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 21:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 05/04/2021.
-
31/03/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
29/03/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de LUCIANO BASSO BUENO em 09/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de JOCEMARA NEUWALD VIDAL em 09/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:52
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 08:55
Expedição de Alvará.
-
24/02/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 02:34
Publicado Decisão em 22/02/2021.
-
19/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
11/02/2021 18:27
Recebidos os autos
-
11/02/2021 18:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/02/2021 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/02/2021 02:27
Publicado Decisão em 11/02/2021.
-
11/02/2021 02:27
Publicado Decisão em 11/02/2021.
-
10/02/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
05/02/2021 15:38
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:38
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/02/2021 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/02/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 14:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/12/2020 02:55
Publicado Despacho em 14/12/2020.
-
12/12/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
09/12/2020 13:43
Recebidos os autos
-
09/12/2020 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/12/2020 16:32
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2020 22:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2020 19:45
Expedição de Mandado.
-
30/09/2020 19:43
Expedição de Mandado.
-
11/09/2020 02:31
Publicado Decisão em 11/09/2020.
-
10/09/2020 13:01
Recebidos os autos
-
10/09/2020 13:01
Decisão interlocutória - recebido
-
10/09/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 22:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/09/2020 17:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/09/2020 03:10
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 16:33
Recebidos os autos
-
08/09/2020 16:33
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2020 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/09/2020 14:12
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 12:34
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 15:37
Publicado Decisão em 17/08/2020.
-
17/08/2020 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 14:49
Recebidos os autos
-
12/08/2020 14:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/08/2020 13:08
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/08/2020 20:36
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
29/07/2020 20:07
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 17:01
Recebidos os autos
-
27/07/2020 17:01
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2020 08:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/07/2020 18:20
Juntada de Petição de impugnação
-
22/07/2020 02:44
Publicado Certidão em 22/07/2020.
-
22/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 11:48
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 20/07/2020.
-
17/07/2020 10:00
Decorrido prazo de LUCIANO BASSO BUENO em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 15:34
Recebidos os autos
-
15/07/2020 15:34
Decisão interlocutória - recebido
-
15/07/2020 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/07/2020 01:18
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 18:47
Recebidos os autos
-
13/07/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/06/2020 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2020 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 10:25
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2019 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2019 18:02
Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2019 23:59:59.
-
05/08/2019 13:41
Recebidos os autos
-
05/08/2019 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 13:41
Decisão interlocutória - recebido
-
02/08/2019 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/08/2019 14:50
Recebidos os autos
-
19/07/2019 17:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/06/2019 17:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
06/06/2019 03:12
Publicado Decisão em 06/06/2019.
-
06/06/2019 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 14:26
Recebidos os autos
-
31/05/2019 14:26
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/05/2019 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/05/2019 22:47
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
-
29/05/2019 22:47
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 18:53
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
29/05/2019 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ofício • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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