05/09/2025 18:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707026-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES DECISÃO Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do devedor/executado.

Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Dessa foram, indefiro o pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade repetição programada.

As pesquisas à disposição do Juízo foram realizadas, consoante ID 215953895 (SISBAJUD), ID 217963210 (RENAJUD) Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, tendo em vista que já foram realizadas pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, procedi consulta ao sistema INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, também disponível por este juízo, conforme anexo.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo infrutífero o resultado da pesquisa, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 234909720.

Não serão admitidos pedidos de reiteração de pesquisas de bens sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
01/09/2025 12:20

Recebidos os autos
01/09/2025 12:20

Outras decisões
01/09/2025 12:20

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
29/08/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
28/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:30

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:18

Recebidos os autos
15/08/2025 11:18

Outras decisões
13/08/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/08/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:06

Recebidos os autos
02/07/2025 17:06

Outras decisões
23/06/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2025 17:56

Processo Desarquivado
30/05/2025 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 14:32

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:13

Recebidos os autos
07/05/2025 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707026-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES CERTIDÃO De ordem, quanto ao levantamento dos valores, fica a parte EXEQUENTE intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira.

Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte.

Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide.

Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade.

Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos.

Santa Maria/DF, 27 de março de 2025 09:26:31. (Datada e assinada eletronicamente)
27/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:04

Recebidos os autos
24/02/2025 16:03

Outras decisões
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:46

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:36

Juntada de comunicações
02/07/2024 18:30

Recebidos os autos
02/07/2024 18:30

em cooperação judiciária
11/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:39

Recebidos os autos
05/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:38

Outras decisões
05/06/2024 18:38

em cooperação judiciária
10/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:59

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:43

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:18

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:15

Juntada de comunicações
04/12/2023 17:31

Recebidos os autos
04/12/2023 17:31

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
10/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 15:43

Expedição de Mandado.
04/06/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 15:40

Expedição de Mandado.
12/05/2023 08:28

Recebidos os autos
12/05/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:26

Recebidos os autos
27/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2023 23:59.
11/03/2023 20:45

Recebidos os autos
11/03/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:06

Recebidos os autos
23/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:06

Outras decisões
14/02/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:38

Recebidos os autos
26/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:38

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:18

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 09:54

Expedição de Mandado.
06/09/2022 18:44

Recebidos os autos
06/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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