24/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Belém - PA
24/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715567-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA BRANCO, MARIA ILCA DO NASCIMENTO Decisão A exequente afirmou existir relação de consumo subjacente à nota promissória exequenda e posicionou-se pela remessa dos autos ao foro do domicílio dos consumidores, Belém - PA (ID 232447580).

Tal como ventilado na decisão ID 231811704, tópico 1, o foro do consumidor é de natureza absoluta, autorizado até mesmo a declinação de ofício, coisa, aliás, requerida pela própria exequente.

Assim, à falta de competência deste juízo, redistribua-se o feito para a Comarca de Belém - PA (arts. 64, CPC, c/c 101, I, CDC).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 09:13

Recebidos os autos
13/05/2025 09:12

Declarada incompetência
13/05/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2025 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2025 18:36

Recebidos os autos
08/05/2025 18:36

Outras decisões
05/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/04/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 13:30

Recebidos os autos
13/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:02

Recebidos os autos
07/04/2025 12:02

Declarada incompetência
07/04/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 08:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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