11/07/2025 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 16:13

Desentranhado o documento
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730894-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LETICIA RIBEIRO CAVALCANTE REQUERIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DECISÃO Diante do descumprimento do acordo de ID 221207912, noticiado pela parte autora na petição de ID 232804379, DEFIRO o desarquivamento do feito e a deflagração da fase executiva.

Reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada (YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, caput, c/c art. 515, incs.

II e III, todos do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
22/04/2025 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 17:19

Recebidos os autos
15/04/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/12/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/12/2024 18:42

Recebidos os autos
17/12/2024 18:42

Homologada a Transação
17/12/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
17/12/2024 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 02:27

Recebidos os autos
16/12/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/10/2024 12:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO CAVALCANTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO CAVALCANTE em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:37

Recebidos os autos
15/10/2024 17:37

Deferido o pedido de LETICIA RIBEIRO CAVALCANTE - CPF: *67.***.*92-47 (REQUERENTE).
14/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/10/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:13

Recebidos os autos
07/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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