01/09/2025 18:33

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 21:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/07/2025 23:22

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de ACORDO CERTO LTDA. - ME em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:19

Recebidos os autos
25/06/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2025 18:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:41

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2025 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 03:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709801-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL CARDOSO MACIEL REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA, BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ACORDO CERTO LTDA. - ME DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais cíveis - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito providências extraordinárias e oferece oportunidade para apresentação de reclamações, agravos de instrumento e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, citem-se e intimem-se as partes requeridas.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso as citações das partes requeridas restem infrutíferas, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço das partes requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Advirta-se às partes executadas que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes.

As partes executadas poderão se oporem à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, as partes executadas e seus advogados fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. Águas Claras, 9 de maio de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/05/2025 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:16

Recebidos os autos
09/05/2025 20:16

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 00:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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